Atraso nos repasses federais preocupa prefeitos de MS e há possibilidade de paralisação de serviços

Em concordância com o movimento que acontece em todo país, os gestores municipais sul-mato-grossenses se reuniram na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), em Campo Grande, na última quarta-feira (30), para reivindicar os repasse das emendas parlamentares do primeiro semestre, que está em atraso, além de outras pautas importantes para saúde econômica das cidades. Para eles, Brasília aprova políticas econômicas, mas quem acaba “pagando a conta” são os municípios, que recebem a menor porcentagem das arrecadações tributárias. 

Conforme explicou o presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior (PSDB), além das emendas parlamentares federais em atraso, os gestores reivindicam a destinação de recursos adicionais para honrar o Piso Salarial da Enfermagem; o aumento da parcela proveniente da arrecadação do Governo Federal destinada aos municípios (atualmente limitada a apenas 18% da arrecadação); aprovação da Pec 25/2022, que estabelece o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, entre outras problemáticas enfrentadas pelos gestores municipais em suas respectivas realidades.

“Ora, se 58% do bolo tributário já fica com o Governo Federal, por que nós, que ficamos com a menor parcela, temos que pagar uma conta que eles fazem? Essa é a nossa mobilização! Não queremos parar nenhum serviço oferecido! Saúde, educação e infraestrutura avançaram muito, graças ao Governo do Estado, mas ele também recebe uma parcela pequena. Nós temos muita dificuldade de diálogo com o governo federal, não falo do atual ou do passado, são problemas que acontecem há muitos anos”, pontua Valdir.

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 37 encontram-se em situação econômica crítica, no vermelho. Essa situação coloca em risco os atendimentos especializados em saúde, pois a obrigação da gestão municipal é oferecer apenas o atendimento básico, mas a pandemia forçou a colocação de especialistas que hoje já não conseguem sustentar.

“Aconteceu algo que posso usar de exemplo aqui. Lá em Nioaque, a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] estava sem médico para atender a comunidade. Foi aí que o município destinou um médico para o local, com recursos próprios, pois não podemos negar atendimento. Porém, a obrigação de atender essa comunidade, assim como os Quilombolas, é a União, que não faz os repasses necessários”, exemplifica o prefeito Valdir.

Outra pauta muito abordada na reunião foi o reajuste de 33% no magistério, aplicado ano passado, somado com mais 14% de 2023. “Foi aprovado, lá em Brasília, o cumprimento da Lei do Piso. Nós queremos cumprir com a Lei, não somos contra nenhuma categoria, mas não foi enviado recursos para honrarmos com isso, batendo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Muitos municípios tiveram que demitir servidores para não descumprir com as regras do Tribunal de Contas e cumprir o Piso”, destacou o prefeito André Nezzi (PSDB), de Caarapó.

Segundo a CNM, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por se tratar da principal receita de quase 7 em cada 10 municípios do país, merece atenção especial dos gestores municipais. Ao contrário dos últimos dois anos (2021 e 2022), em que a elevação da arrecadação de Imposto de Renda de grandes corporações garantiram robustos repasses, em 2023 é esperado somente um crescimento de 5% no fundo, conforme as últimas estimativas da 3ª Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Fazenda.