A votação da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 4438/23) foi aprovada nesta quinta-feira (14), com placar de 345 votos favoráveis, 55 contrários e uma abstenção. Entre os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, cinco votaram sim à proposição, e outros três votaram não.

Foram a favor o deputado Geraldo Resende (PSDB), Rodolfo Nogueira (PL) e três parlamentares que já haviam votado pela aprovação do texto-base do Projeto de Lei na quarta-feira (13): Vander Loubet (PT); Marcos Pollon (PL); e Dr. Luiz Ovando (PP).

Camila Jara (PT), que não votou na primeira discussão, votou contra ontem (14). Seguiram o mesmo voto Beto Pereira (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PSDB).

A minirreforma eleitoral foi votada em regime de urgência. O deputado Vander foi um dos que mantiveram o voto da primeira etapa da votação, que avaliou o texto-base. Ele enviou a justificativa ao Campo Grande News, citando o relator da proposta, deputado Rubens Pereira Jr. (PT). "É nosso colega de bancada do PT e argumentou que a minirreforma é indispensável para simplificar e modernizar a legislação eleitoral, por isso chegamos no consenso de votar favorável ao texto-base", registrou.

Rodolfo Nogueira havia votado contra na quarta-feira e também justificou à reportagem, citando que "a proposta enfraquece diversos pontos de transparência e controle de recursos públicos repassados aos partidos nas prestações de contas anual e de campanha, dificultando sanções aos partidos que cometem irregularidades", mas mudou o voto na votação final. Os demais parlamentares foram contatados para comentar o assunto, mas ainda não deram retorno.

O que pode mudar - A minirreforma flexibiliza regras na prestação de contas, altera regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas, e exige transporte público gratuito nos dias de eleição, entre outros pontos. Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo Executivo, ela poderá ter validade a partir das próximas eleições municipais.