Os editais de cadastramento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) direcionados aos municípios brasileiros devem ser lançados na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, ontem, durante o lançamento estadual do PAC, em Campo Grande, foi anunciado o repasse de R$ 327 milhões para obras de infraestrutura e mobilidade urbana na Capital.
O vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Marcelo Bonfim, anunciou que esse valor deverá ser para trabalhos de drenagem e pavimentação em 20 áreas da Capital, que estão dentro do orçamento de R$ 327 milhões.
Na próxima semana, a subsecretária de Gestão e Projetos Estratégicos da Prefeitura de Campo Grande, Catiana Sabadin, e a prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP), vão até Brasília (DF) para tratar dos dos projetos de infraestrutura e mobilidade e saber quais serão as obras incluídas no PAC para a Capital.
Em nota, a prefeitura informou que está pedindo “recurso para drenagem e pavimentação em diversas regiões, além de recursos para drenagem e continuidade das obras do Anhanduí até a [Avenida] Guaicurus, mas ainda não está selecionado o que vai vir, valores e quais os bairros” que serão contemplados.
Entre as obras que já estão previstas no site da Casa Civil está a do complexo Anhanduí, que já perdura há mais de uma década sem conclusão.
O projeto inicial, feito em 2011, quando o prefeito era o atual senador Nelsinho Trad, previa a construção de paredões de gabião no trecho do rio entre a Rua Santa Adélia e a Avenida Manoel da Costa Lima.
A partir dali, a ideia era que até a Avenida Campestre fosse feito um serviço de controle do canal do rio, com escadarias, dissipadores e obras pontuais para controle de águas da chuva, para evitar que o extravasamento chegasse aos bairros e causasse enchentes.
Além disso, esse projeto também previa o recapeamento da avenida e a instalação de áreas de convivência, com quadras de esportes, pista de caminhada e ciclovia.
A primeira licitação para melhorias na Avenida Ernesto Geisel foi lançada em 2012, com recursos garantidos pelo governo federal, mas ela foi paralisada no ano seguinte, na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal.
Quando assumiu a prefeitura, em 2017, Marquinhos Trad reduziu o trecho abarcado pelo projeto, passando a valer entre as ruas Santa Adélia e do Aquário, mas, seis anos depois, a obra ainda segue inacabada.
Do projeto inicial que previa 7,5 quilômetros de revitalização, foram concluídos apenas 2,6 km.
Isso porque uma das empresas responsáveis pela obra, a Dreno Engenharia, abandonou os trabalhos após atrasos no pagamento por parte do governo federal, que mandava a verba.
Com o abandono, a prefeitura teve de relicitar o trecho entre as ruas Bom Sucesso e do Aquário, etapa que tem recursos provenientes de emendas federais e do governo do Estado. A licitação, no entanto, não teve empresas interessadas e terminou deserta. A prefeitura retirou o projeto para reavaliá-lo e, posteriormente, retornar com o edital.
Com essa verba do novo PAC, a ideia é que o projeto inicial, feito em 2011, seja retomado, mas a prefeitura ainda espera confirmação por parte do governo federal sobre o total de recursos alocados para esta obra. Para que o projeto todo seja concluído, seriam necessários R$ 150 milhões.
Há ainda outros projetos de infraestrutura que podem entrar nas lista do PAC, como as obras de contenção de enchentes na região do Córrego Cabaça, que deve contemplar intervenções nos bairros Vila Progresso, Vila Paranaense, Jardim TV Morena, Jardim Vilas Boas e Jardim Mansur, além do projeto do Córrego Areias, que prevê intervenções no Bairro Marcos Roberto.
ESTADO
Para Mato Grosso do Sul, o governo federal já enviou R$ 29,1 bilhões, para projetos como o acesso à Rota Bioceânica, recursos para a retomada da construção de 585 unidades habitacionais, o anel viário de Três Lagoas e a dragagem da hidrovia Paraguai-Paraná.
Ao todo, estão previstos R$ 44,7 bilhões para Mato Grosso do Sul por meio do PAC, o restante do orçamento, no entanto, ainda não tem destino definido, pois depende dos projetos que os municípios vão enviar a partir de quarta-feira, quando forem abertos os editais.
Entre as verbas que serão destinadas ao Estado, R$ 14,2 bilhões são exclusivamente para obras de MS e R$ 14,9 bilhões são para iniciativas regionais que impactam não só Mato Grosso do Sul, mas outras unidades da Federação.
No PAC foram incluídos mais cinco novos eixos, totalizando nove frentes de investimento em todo o País, sendo elas: transporte eficiente e sustentável; infraestrutura social inclusiva; cidades sustentáveis e resilientes; água para todos; inclusão digital e conectividade; transição e segurança energética; inovação para indústria da defesa; educação, ciência e tecnologia; e saúde.
SAIBA
Mato Grosso do Sul havia solicitado 5 mil moradias para o Minha Casa, Minha Vida por meio do novo PAC, no entanto, a disponibilidade para todo o Estado dada pelo governo federal foi de apenas 1.070 residências.
Esse montante pode aumentar de acordo com as demandas de outros estados. Campo Grande tem dois projetos do Minha Casa, Minha Vida previstos, mas ainda não há nada divulgado sobre a quantidade de habitações que serão construídas com recursos no PAC nesses empreendimentos e também não foi fornecido o cronograma dessa obra.