No último dia 27 de maio foi sancionada a lei complementar que estabelece o Programa Federativo de enfrentamento ao Coronavírus. Por decorrência, uma série de medidas foi implementada e financiada pelo Governo Federal e Congresso Nacional em auxílio aos municípios e estados do país no enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Neste contexto, a maioria dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, precisaram entrar em negociação com seus respectivos Institutos de Previdência, para debater possíveis ajustes de forma coerente, responsável e de modo que não causasse prejuízo aos munícipes aposentados nem aos cofres das instituições.
Atento à situação, o prefeito Guilherme Alves Monteiro (PSDB), de Jardim, de imediato de dispôs ao diálogo com o presidente do IPJ de Jardim ÊNIO SILVEIRA CAVALHEIRO e toda sua diretoria que, juntamente com o legislativo municipal, chegaram a um acordo que solucionará de vez os débitos do executivo com o instituto. Este débito já se estendia por anos e hoje, 28 de agosto de 2020, os vereadores de Jardim aprovaram a renegociação da dívida, que será dividida em 60 parcelas, com pagamento tendo início em janeiro de 2021, numa votação sensata, transparente e transmitida através da FanPage da Câmara Municipal de Jardim no Facebook.
Para o IPJ de Jardim, a aprovação deste projeto de lei soluciona um antigo problema que preocupava o instituto responsável por garantir a aposentadoria dos funcionários do município.
A credibilidade da gestão municipal, somada à coerência do legislativo e à gestão efetiva da diretoria do Instituto de Previdência irá continuar resguardando todos os direitos dos aposentados de Jardim, sem riscos, de maneira sensata, como compromisso e responsabilidade.
*Assessoria
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