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Uma denúncia levada à promotoria de Nioaque levou a promotora Mariana Sleiman a abrir quatro procedimentos preparatórios contra a Câmara do Município. A principal delas, sobre o Plano de cargos, carreira e remuneração da Câmara Municipal de Nioaque, que cria cargos, estabelece atribuições, vencimentos e vantagens e dá outras providências’.
A denunciante questiona a diferença no número de cargos comissionados para os efetivos. Segundo a denunciante, o projeto cria 11 cargos em comissão e apenas quatro para servidores efetivos.
Em outro procedimento preparatório, a promotora avalia a necessidade de realização de concurso público de provas e títulos para fins de preenchimento do quadro de pessoal da Câmara.
A promotora também abriu procedimento preparatório para investigar se o assessor jurídico da Câmara realiza atividades particulares como advogado no horário de expediente da Câmara. Além disso, apura a ausência de relatórios de atividades externas realizadas pelos servidores da Câmara Municipal de Nioaque.
Mariana Sleiman deu prazo de 10 dias para que a Câmara responda os questionamentos, com estudo de impacto orçamentário para as novas contratações; apresente documentos sobre relatório de atividades externas realizadas por todos os servidores fora da Câmara, entre outras explicações.
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