Na manhã desta quarta-feira (31), a Polícia Civil do Distrito Federal cumpre 10 mandados de busca e apreensão em Brasília contra um grupo de rede privada de câmeras que monitorava ilegalmente os fluxos de veículos pelas rodovias do DF.

“Com a apreensão de todas as câmeras hoje, a PCDF encerra o ‘Big Brother rodoviário’ ilegalmente implantado na capital da República e restabelece o direito ao anonimato da população”, diz o delegado Erick Sallum, da 9ª DP (Lago Norte).

Segundo os investigadores, o monitoramento ilegal era feito com a captura das placas e, portanto, violando a intimidade e privacidade da população sem seu conhecimento ou consentimento

Os policiais constataram que pelo menos 2.000 pesquisas de carros no DF foram feitas, incluindo uma acerca de um delegado.

Segundo as investigações, as câmeras instaladas possuíam capacidade LPR (leitores de caracteres) e programação de inteligência artificial, permitindo o reconhecimento de placas veiculares e, portanto, mapeando e tirando fotos dos trajetos da rotina das pessoas.

As imagens obtidas com esse monitoramento indiscriminado depois eram anunciadas em um site e perfil em redes sociais por R$ 150 a consulta. Os anúncios dizem que o serviço seria para “colaborar na recuperação de veículos subtraídos”, mas o constatado, segundo o delegado, foi diferente.

Durante a apuração, investigadores efetivaram a compra de um desses acessos e realmente conseguiram verificar a rotina de passagens do carro de um dos delegados da unidade. A equipe efetuou um cadastro e depois do pagamento via PIX os policiais receberam por e-mail um relatório contendo todas as imagens de 8 passagens do carro em vias do DF.

“Os proprietários das câmeras sequer possuem pessoa jurídica estabelecida no DF e sua atividade era exercida sem o conhecimento de nenhum órgão público. Conforme demonstrado pela investigação, essa atividade viola a lei n. 3.914/2006 DF e compromete a vida privada das pessoas que passam a ter suas rotinas devassadas sem seu consentimento e vendidas a qualquer um que pague pelo relatório”, explica a PCDF.

“Importante destacar que a Polícia Judiciária entende que sistemas de videomonitoramento são importantes ferramentas coadjuvantes na segurança pública. Contudo, desde que autorizadas e supervisionadas pelo Poder Público conforme preconizado por lei”, reforçou o delegado responsável pelo caso.

Nessa operação, chamada de “Hórus”, não há prisão, porque, segundo a polícia, a investigação continua para identificar todos os envolvidos da rede, inclusive quem comprou os relatórios de monitoramento. Os investigados responderão por exercício ilegal de atividade, divulgação de segredo e falsidade ideológica.