A Paper Excellence acusa o Incra-MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul) de vazar documentos restritos, que acabou resultando na resolução contrária à aquisição do controle da Eldorado Celulose.

Na semana passada, o Incra negou recurso da multinacional, que tenta desde 2017 controlar a Eldorado. Porém, conforme o O Globo, a acusação é de que a negativa do recurso tenha vazado antes que o texto fosse juntado ao processo.

Na petição enviada ao Incra, a Paper apresenta uma ata notarial com imagens do sistema do Incra em diferentes dias e horários, mostrando que o documento só entrou no sistema dias após o seu vazamento.

Setor técnico do Incra informou que a empresa fala sobre vazamento, mas não aponta quem o fez.

“Da parte do Superintendente Regional e dos setores que acompanharam o processo, essa acusação infundada causou surpresa. Mas será apurado e a Paper terá que provar a acusação uma vez que eles também possuem acesso total ao processo desde o ano passado”, disse em nota.

Ainda de acordo com o setor, a reclamação foi encaminhada a AGU (Advocacia-Geral da União) para que sejam estabelecidos os parâmetros legais para a resposta.

A empresa brasileira, controlada pela J&F Investimentos, vendeu 49,5% ao grupo indonésio naquele ano, com promessa de venda do restante das ações, transação que envolveria R$ 15 bilhões. Entretanto mudou de opinião e, com isso, desencadeou-se uma guerra jurídica que vinha favorecendo a sócia.

Em 2017, a multinacional pagou R$ 3,7 bilhões pela planta localizada em Três Lagoas, a 327 km de Campo Grande. Em janeiro deste ano, a J&F marcou data para encerrar de forma consensual o contrato de venda da Eldorado Celulose à Paper, mas a negociação não prosseguiu.

O que levou a esse desfecho foi a decisão do Incra de considerar nulo o negócio devido à ausência de cumprimento da legislação nacional.