Alvo de operação contra a Máfia do Cigarro, o subtenente José Roberto dos Santos, 56 anos, foi excluído do efetivo inativo da PM (Polícia Militar). A exclusão, por decisão judicial, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (dia 24). A portaria é assinada pelo comandante-geral da PM, coronel Renato dos Anjos Garnes.
O policial foi condenado a 12 anos e 5 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa, integrar organização criminosa e facilitar, por pelo menos 47 vezes, o contrabando. No organograma da operação Nepsis, deflagada pela PF (Polícia Federal) em 2018, José Roberto aparece na condição de policial “pagador-garantidor”.
Ou seja, recebia pagamento mensal, distribuía a propina e também garantia a passagem do cigarro contrabandeando do Paraguai pelas rodovias de MS. Ele exercia a função de comandante da PM em Nova Casa Verde, distrito de Nova Andradina.
“No curso das investigações, tomou-se conhecimento que o denunciado policial militar José Roberto dos Santos, que exerce a função de comandante da PM de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina/MS, recebia mensalmente da organização criminosa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para dividir entre dez policiais militares que compõem o efetivo do posto da Polícia Militar que foram corrompidos”, destacou a investigação da PF.
A condenação, em regime inicial fechado, e a expulsão da Polícia Militar foram determinadas em sentença publicada no dia 5 de junho de 2023. A defesa recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça), mas o recurso foi negado. No último dia 12 de abril, Jose Roberto deu entrada no Presídio Militar de Campo Grande para cumprir a pena.
No processo, a defesa apontou falta de provas, acusação genérica e que o patrimônio do policial era incompatível com o de integrante de grupo criminoso que movimentava milhões, pois tinha somente uma casa, um Fiat Uno ano 2012 e, por questão financeira, recorria a empréstimos bancários. De acordo com o Portal da Transparência do Governo de MS, ele é servidor inativo e tem remuneração de R$ 14.643.