Em um período de três meses — entre julho e setembro do ano passado — as polícias dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia mataram 394 pessoas em operações, conforme mostram dados do relatório global da Anistia Internacional lançado nesta quarta-feira (24).

O órgão critica o uso excessivo da força pelas polícias brasileiras e aponta uma certa inôperancia do Ministério de Justiça e Segurança Pública no combate às violências. A Anistia aponta ainda que o governo federal continua a ignorar medidas para reduzir a violência policial, incluindo o uso de câmeras corporais.

A CNN entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas ainda não houve retorno.

“Em relação ao uso da força policial, a situação é de descontrole. Ele começa com o órgão constitucionalmente responsável por controlar a atividade policial, o Ministério Público, sendo omisso e inoperante e termina com casos de letalidade policial que não são levados à justiça. O recado que o Estado reitera é de que a polícia tem carta branca para matar e cometer outras violações, sobretudo, contra comunidades negras e periféricas”, diz Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

O documento reúne análises e insumos sobre a situação dos direitos humanos em 156 países. De acordo com os dados, o uso excessivo da força letal pelas polícias também foi observado em toda a América, principalmente na Argentina, Brasil, Canadá, Cuba, República Dominicana, Honduras, México, Peru, Porto Rico e EUA.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que as forças de segurança atuam para prender e levar à Justiça os infratores da lei e que os casos de confronto são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado.

“Todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Medidas para a reduzir a letalidade são permanentemente avaliadas e adotadas. As instituições também investem no treinamento do efetivo, na aquisição de equipamentos não letais e em outras iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos agentes de segurança”, diz a pasta.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informou que o estado registrou uma redução de 45% de mortes por Intervenção de Agente do Estado em fevereiro de 2024, em comparação com fevereiro de 2023. “Quanto às ações da Polícia Civil, todas são realizadas por agentes capacitados, após minucioso planejamento, priorizando sempre a preservação de vidas, tanto dos policiais quanto dos cidadãos. Já a Polícia Militar tem investido amplamente em tecnologia e logística na área de inteligência visando mapear os locais de instabilidade onde ocorrem os confrontos envolvendo grupos criminosos rivais. Além disso, toda a corporação já utiliza câmeras corporais em ações nas ruas”, completa.

Também em nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia destacou que as mortes violentas apresentaram queda de 6% em 2023 na comparação com o ano anterior.

“A ampliação dos investimentos em tecnologia e equipamentos, além da contratação de 3.200 policiais e bombeiros, garantiram no 1° trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023, uma diminuição de 9% dos assassinatos. Salienta ainda que as ações de inteligência resultaram na captura de 4.672 pessoas em 2024, número 6% maior que no ano passado, além do aumento das apreensões de armas de fogo. Nos três primeiros meses, 1.502 fuzis, submetralhadoras, espingardas, pistolas e revólveres foram retirados das ruas, representando um aumento de 17% da produtividade. A SSP enfatiza também que tem investido em capacitação e novas estruturas, permitindo melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança, na busca pela preservação da vida”.

O relatório da Anistia aponta a violência contra defensores dos direitos humanos, mulheres e povos indígenas como as principais violações aos direitos humanos na região das Américas.

De acordo com a análise, os defensores que trabalham para proteger a terra e o meio ambiente enfrentaram riscos crescentes em países como Bolívia, Brasil, Canadá, Colômbia, Equador, El Salvador, Honduras e México.

Já a violência de gênero, inclusive o feminicídio, continuou a ser a norma em toda a região. No México, uma média de nove mulheres foram assassinadas por dia, de acordo com a Secretaria Executiva do Sistema Nacional de Segurança Pública, e a maioria dos casos nunca foi efetivamente resolvida. O órgão também aponta a falta de acesso ao aborto como uma das violações.

A Anistia apontou também que os povos indígenas continuaram a ser afetados de forma desproporcional por violações de direitos humanos, e citou a emergência nacional de saúde pública declarada no território indígena Yanomami como parte do problema.

Ainda conforme dados do relatório, as taxas de pobreza e extrema pobreza na região das Américas, que aumentaram significativamente durante a pandemia de Covid-19, voltaram aos níveis pré-pandêmicos em 2023, mas os países continuaram a não tomar as medidas necessárias para cumprir a meta presente entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, de acabar com a pobreza até 2030.

Quase 30% da população da América Latina, 183 milhões de pessoas, continuam a viver na pobreza e 11,4%, 72 milhões, na pobreza extrema.