Um mês depois de receber a incumbência de investigar também as mortes decorrentes de confrontos policiais do interior do Estado, a DHPP (Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa) ganhou reforço de oito investigadores. A medida é forma de auxiliar na demanda crescente a partir da portaria que aumentou as atribuições da delegacia.

A remoção, “no interesse da administração”, foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado, assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone Lucio, que assumiu a função no dia 17 de abril, no lugar de Roberto Gurgel.

Segundo a portaria, oito investigadores do GOI (Grupo de Operações e Investigações) serão removidos para a DHPP, sendo concedido dois dias de trânsito, a contar da data de publicação.

Na justificativa, consta que é dever da Polícia Civil primar promover "as modificações e adequações necessárias ao bom andamento dos trabalhos, levando-se em conta, o perfil de cada servidor e também a demanda do trabalho de cada unidade policial".

A concentração de casos foi publicada no dia 9 de abril, em portaria do Diário Oficial. No dia seguinte, em entrevista coletiva, o então delegado-geral justificou a ação. “É uma forma de começar a expandir as atribuições da Delegacia de Homicídios e poder dar uma estrutura maior a ela”.

Quanto a situações de confronto envolvendo policiais militares, a recomendação da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) é que fique com a Corregedoria da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), enquanto não há decisão definitiva do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre quem tem atribuição para investigar.

A portaria excetua, ainda, os feminicídios, que ficarão com a Delegacia da Mulher, onde houver unidade, e situações que a direção do Departamento de Polícia Especializada, no caso da Capital, e do Departamento de Polícia do Interior, definirem a necessidade de redistribuição da investigação do homicídio.