Brasil assina declaração contra o aborto

O Brasil, os EUA e quatro outros países organizaram e assinaram uma declaração a favor do papel família como fundamental para a sociedade e contra políticas que preveem o acesso ao aborto.

O documento, chamado de Declaração de Genebra, é uma forma que os governos dos países assinantes explicitam os seus princípios, mas não obriga nenhum país a adotar alguma lei.

No Brasil, o aborto é um crime, mas há exceções:

• Há risco de vida para a gestante;
• A gravidez é resultado de um estupro;
• O feto é anencefálico, ou seja, não possui cérebro

Os outros países que participaram da organização da formulação do texto foram Egito, Hungria, Uganda e Indonésia.

Em Uganda, o sexo entre pessoas do mesmo gênero é um crime com punição prevista de pena capital. No Egito há perseguição sistemática de pessoas LGBTI.

Posteriormente, outros 26 países assinaram o documento.

Essa declaração é uma forma que os países encontraram para se opor à ONU.

As Nações Unidas têm um grupo de trabalho contra a discriminação de mulheres que tem defendido a extensão do direito ao aborto. Em 2018, a Comissão de Direito Humanos da ONU publicou um texto que salienta que a capacidade de uma mulher de tomar suas próprias decisões sobre a gravidez "está no centro do direito fundamental à igualdade, privacidade e integridade física e mental e é uma pré-condição para que ela possa ter acesso a outros direitos e liberdades".

A Declaração de Genebra enfatiza que o aborto não deve ser promovido como um método de planejamento familiar e que qualquer medida relativa a isso nos sistemas de saúde só pode ser determinada pelos próprios países, em nível nacional.

Participação de ministros brasileiros

Os ministros Ernesto Araújo, de Relações Internacionais, e Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, participaram por conferência da cerimônia.

"Reafirmamos também nosso dever de proteger a vida humana desde a concepção, rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor do direito internacional ao aborto", disse Araújo na cerimônia.

Alves fez menções à ONU de forma velada: "Celebramos que o texto da declaração ora assinada consagre a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como às vezes se afirma em determinados fóruns internacionais".

*G1