FPIZ e Famasul buscam intervenção no STF para reintegração de posse de propriedades em MS

Diante da intensificação dos conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul, a FPIZ (Frente Parlamentar Invasão Zero), coordenada pelo deputado estadual Coronel David (PL) e também coordenador da FPDDP (Frente Parlamentar de Defesa do Direito de Propriedade), está unindo forças com a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) para exigir ações concretas que garantam os direitos dos produtores rurais no estado. Em um esforço para assegurar o cumprimento das ordens de reintegração de posse, a frente de trabalho solicitará apoio ao governador do estado, Eduardo Riedel (PSDB), e enviarão uma solicitação formal ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, pedindo sua intervenção para que as decisões judiciais sejam respeitadas.

A situação dos produtores rurais do estado, cujas propriedades têm sido alvo de invasões por grupos indígenas, foi discutida em reunião realizada nesta terça-feira (3), no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com a participação dos membros das respectivas frentes de trabalho da Alems; do presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertioni; presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai; presidente da Novilho Precoce MS, Rafael Gratão; presidente da Nelore MS, Paulo Matos; e do presidente da Comissão do Agronegócio da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), Juliano Tannus.

O objetivo tem sido a busca por uma solução consensual sobre medidas e propostas que garantam os direitos de ambos os lados: produtores e indígenas. A Famasul reitera posição contrária a algumas soluções propostas pelo Ministério Público Federal, como a demarcação prioritária de áreas invadidas sem considerar a temporalidade dos processos demarcatórios já existentes.

Somente em Mato Grosso do Sul, são 900 propriedades rurais afetadas que somam mais de 275 mil hectares localizadas em 30 municípios. Este problema já dura mais de 25 anos, o que segundo o deputado, compromete a preservação do Estado de Direito.

“O direito à propriedade, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, está sendo reiteradamente violado, mesmo com títulos legalmente constituídos e posse pacífica exercida há mais de meio século. Este panorama reflete uma insegurança jurídica que há décadas compromete o Estado de Direito, afetando diretamente a economia e a paz no campo”, explica Coronel David.

A Frente Parlamentar Invasão Zero e a Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade se uniram à Famasul para denunciar as injustiças e exigir a implementação de ações efetivas por parte das autoridades competentes.

Recentemente, a preocupação de Coronel David se intensificou ao observar a ineficácia na execução das reintegrações de posse determinadas pelo Poder Judiciário Federal. Um exemplo emblemático é o caso de Douradina, onde esteve em visita técnica e constatou que, apesar das ordens judiciais, os produtores continuam desprovidos de suas terras, sem poder produzir, muitos passando necessidades, com seus bens esbulhados e depredados. “O descumprimento dessas decisões não apenas fere os direitos dos proprietários, mas também perpetua um cenário de insegurança e incerteza”, reitera o deputado.

Marcelo Bertoni, presidente do Sistema Famasul, pressiona por uma resposta rápida e eficaz do poder público. “Insisto por uma investigação rigorosa dos crimes cometidos nas áreas de conflito, como esbulho possessório, furtos, roubos, incêndios e danos ao patrimônio”, afirma.

Bertoni denuncia a exclusão dos produtores rurais nas discussões sobre segurança pública na região da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina. Em sua avaliação, a Sala de Situação, criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Portaria MJSP nº 746 para monitorar e adotar providências quanto às demandas na região, carece de uma representação justa dos produtores, o que, segundo Bertoni, tem gerado apreensão quanto à imparcialidade das decisões que serão tomadas.

Marco Temporal

Outro ponto de destaque na pauta da reunião é a defesa da aplicação da Lei 14.701/23, que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Esta lei, que fixou a data de promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como critério para os processos demarcatórios, foi uma conquista importante para assegurar a segurança jurídica no campo. “O cumprimento desta lei tem sido negligenciado, o que amplia o clima de incerteza entre os produtores”, pontua Coronel David.

No mês de agosto de 2024, a Famasul e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) passaram a compor a Comissão Especial da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 87, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

Bertoni acredita que a comissão, ao reunir representantes do governo, da sociedade civil e da população indígena, pode ser uma plataforma eficaz para a busca de soluções consensuais. “Estamos vigilantes contra propostas que desconsiderem a temporalidade estabelecida pela lei, como a demarcação prioritária de áreas invadidas”.

Na avaliação do deputado, a defesa dos direitos fundamentais exige não apenas palavras, mas ações concretas e decisivas. “Com a união de esforços entre o Legislativo e o setor agropecuário, há esperança de que a justiça, a segurança e a paz no campo possam, finalmente, prevalecer”, conclui David.