Direitos humanos, economia e o direito à propriedade também são pautas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). No Plenarinho Nelito Câmara, aconteceu nesta manhã (3), reunião da Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ) e da Frente de Defesa do Direito de Propriedade (FDDP), coordenadas pelo deputado Coronel David (PL). O evento foi proposto em conjunto com Marcelo Bertoni, presidente da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).
O encontro debateu o conflito agrário, devido às recentes ocupações de terra, que geram tensão no campo entre os proprietários rurais e os indígenas, e as ações relacionadas ao Marco Temporal, critério para definir limites das terras indígenas, com base na Constituição de 1988, que estão com tramitação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O encaminhamento de uma carta ao ministro Gilmar Mendes é o resultado da reunião. “Encaminharemos uma carta o deputado Gilmar Mendes sugerindo a reintegração das posses das terras, para que sejam cumpridos e que possamos arrefecer os ânimos de ambos os lados, permitindo que as coisas aconteçam na normalidade”, detalhou o deputado Coronel David (PL).
O deputado e presidente da (ALEMS), Gerson Claro (PP), ressaltou o papel da Assembleia Legislativa neste contexto. “Vivemos diversos debates políticos em Mato Grosso do Sul. Temos uma questão legal e humanitária. Tudo que não precisamos é de ‘incendiários’ no momento. Quando o debate passa a achar somente culpados, só surgem problemas, tentar achar o culpado não irá resolver. A Assembleia Legislativa caminha no rumo de defender a lei. Conte com nossa posição firme, mas também agindo na defesa humanitária”, destacou.
O deputado Pedrossian Neto (PSD) ressaltou que o momento traz preocupação. “Estive em Douradina, e realmente há desrespeito à vida, ao direito, comparando-se à ‘Faixa de Gaza’. E ainda muito próximo de haver um grande problema em Miranda. É necessário que os títulos que transitam em julgado, pois existe títulos da época do império”, explicou o parlamentar.
O deputado Zeca do PT (PT) destacou que os debates é que fortalecem o Parlamento Estadual. “O debate é aqui, o fórum correto para isso. E fortalece o Parlamento. Também me preocupo com essa situação de conflito, e meu papel é buscar paz para resolver essa situação e não colocar ‘gasolina no fogo’’, reiterou.
Marcelo Bertoni destacou o aumento da população indígena em Mato Grosso do Sul. “Mato Grosso do Sul é o terceiro maior em população indígena, com diminuição do crescimento da população branca, e o Estado tem a maior população carcerária indígena no Brasil. O problema é que há muitos indígenas paraguaios. É necessário calcular o número real dos indígenas. E que seja cumprido os direitos humanos de todos, do nosso setor e de quem precisa”, considerou.
Renato Câmara (MDB), vice-presidente da ALEMS, Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Casa de Leis, Marcio Fernandes (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Neno Razuk (PL), Junior Mochi (MDB), Professor Rinaldo (Podemos) e Antonio Vaz (Republicanos) também participaram da reunião. Presentes os representantes da Novilho Precoce de Mato Grosso do Sul (Novilho Precoce MS), da Nelore Mato Grosso do Sul (Nelore MS) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), entre outros.