Ordem do Dia: Isenção de 14% para aposentados com comorbidades segue para sanção

Após meses de negociação com o Governo do Estado, os deputados estaduais terminaram a tramitação do Projeto de Lei 178 de 2024 , que isenta aposentados e pensionistas portadores de comorbidades da contribuição previdenciária de 14% até o limite de três salários mínimos. A norma foi aprovada em redação final, na sessão desta terça-feira (10), e segue para sanção do Poder Executivo.

“Em nome dos deputados estaduais, quero parabenizar todos os aposentados e pensionistas pela caminhada importante. Reconhecemos que a mobilização dos servidores contribuiu para que chegássemos até esse momento. A responsabilidade com o trabalhador não vai falhar ao Mato Grosso do Sul”, destacou o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP).

A medida entrará em vigor ainda em setembro e representará um importante alívio para cerca de 90% dos 3.007 servidores estaduais que convivem com doenças crônicas.

Segunda discussão

  Projeto de Lei 124 de 2022 , pelo então deputado Evander Vendramini e Antonio Vaz (Republicanos), trata sobre a vedação de conduta discriminatória aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Projeto de Lei 99 de 2024 , da deputada Mara Caseiro (PSDB), Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Pesque Fest do município de Paranhos, a ser celebrado, anualmente, no primeiro sábado subsequente à Sexta-feira Santa. 

Discussão única

Projetos de Resolução 19 e 20 de 2024 concedem Comenda do Mérito Legislativo e Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.