Lei: Semana de Conscientização do Transtorno da Linguagem é instituída

A partir desta sexta-feira (18) fica instituída a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado de Mato Grosso do Sul, por força da Lei 6.322 de 2024 , de autoria do deputado Neno Razuk (PL).

Na justificativa da proposição da nova lei, Neno Razuk informa que o TDL “é caracterizado por dificuldades persistentes na aquisição, compreensão, produção ou uso da linguagem (falada ou assinada - gestos), que surgem durante o período de desenvolvimento, tipicamente durante a primeira infância, e causam limitações significativas na capacidade de comunicação do indivíduo, afetando a sua vida diária nos diversos ambientes”.

O evento deverá ser realizado, anualmente, na semana da terceira sexta-feira do mês de outubro. São objetivos da Semana: promover campanhas educativas para sensibilizar a população sobre o TDL e combater o capacitismo; divulgar informações técnicas sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamentos; estimular o desenvolvimento de políticas públicas e a inclusão das pessoas com TDL nos diversos meios sociais.

A Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. Confira a lei na íntegra no Diário Oficial do Estado aqui .