AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (Por: João Eduardo Santana Davanço, Delegado de Polícia Civil)

A audiência de custódia consiste na condução do preso, sem demora, à presença de uma autoridade judicial, que deverá, a partir de prévio contraditório estabelecido entre o Ministério Público e a Defensoria Pública ou advogado do preso, exercer um controle imediato da legalidade e da necessidade da continuidade da prisão em flagrante ou concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, assim como apreciar questões relativas à pessoa do cidadão conduzido, notadamente a presença de maus tratos ou tortura.

Leia o artigo na íntegra.  Clique Aqui!