Um grupo de 12 governadores acompanhou o anúncio do pacote de propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro nesta segunda-feira 4. No geral, a repercussão das medidas foi positiva e os políticos acreditam que o projeto seja aprovado no Congresso, embora pontuem algumas dificuldades.
Apesar de elogiar o pacote, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que algumas propostas podem ter dificuldade na tramitação no Congresso. Ele citou como exemplo a criminalização do caixa 2: “Não é que seja uma proposta polêmica, mas sempre trouxe um amplo debate (quando foi colocado). É lógico que essa matéria precisará de discussão e terá de ser debatida”, disse Caiado, que tem bastante experiência como ex-parlamentar.
O ex-senador federal parabenizou a iniciativa de Moro de chamar os governadores para discutir o projeto. Ele foi um dos 12 governadores presentes, além de vices e de secretários estaduais. “Primeira vez que vejo um ministro fazer isso.”
Um dos governadores disse reservadamente que, para o projeto prosperar, é fundamental que o governo federal peça urgência na tramitação no Congresso.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Moro deixou de fora alguns pontos que considera positivos, mas que poderiam ser rejeitados no Supremo Tribunal Federal. Entre esses, está a obrigatoriedade de videoconferência para audiência de custódia e do parlatório para visitas, além do fim de visitas íntimas. Ele disse a interlocutores que é preciso cautela para que realmente não se ultrapasse a norma constitucional.
Um dos governadores que queriam texto mais duro era o governador do Rio Grande do Sul,
Eduardo Leite (PSDB). Ele destacou o endurecimento nas regras de progressão de regime e a possibilidade de regime fechado inicial para crimes de corrupção. “Apoio integral”, declarou, sobre o projeto.
Embora alguns dos mandatários estaduais quisessem um endurecimento ainda maior contra o crime, o ministro Sérgio Moro explicou a eles que não era possível avançar alguns sinais sob risco de ter não ver a medida derrubada posteriormente no Supremo.
Para o governador do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha (MDB), não deve haver dificuldade na tramitação. “Acredito que não. As devidas comissões vão conseguir aprovar de forma rápida. O projeto está claro e deixa qual é o objetivo nos seus pontos”, disse. O emedebista, no entanto, sentiu falta de medidas que tratem a respeito de ressocialização de presos e de liberação de recursos para construção de presídios.
Para o mandatário do Ceará,
Camilo Santana (PT), as mudanças são importantes para o combate ao crime organizado. O Estado que ele governa é palco de uma série de ataques por facções criminosas desde o início de janeiro. Embora tenham diminuído, ainda não cessaram. “É impossível garantir progressão de pena para quem tira a vida das pessoas”, disse Santana.
Uma das medidas incluídas por Moro foi por sugestão dos governadores em um encontro em dezembro em Brasília. A que muda a lei para priorizar as videoconferências para depoimentos de presos, em vez de dos depoimentos presenciais, como forma de evitar o emprego de recursos e de pessoal nas escoltas.
Cobrança Apesar do apoio, governadores insistiram no encontro com o ministro Sérgio Moro para que ele inclua no projeto mudanças para destravar investimentos em presídios com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O governo federal nos últimos anos já autorizou o repasse fundo a fundo, retirando a necessidade de convênios. Ainda assim, a avaliação é que é difícil elaborar projetos e aprovar em tempo razoável licitações para ampliação no número de vagas, seja por meio de construção ou reforma de presídios.
“Os fundos hoje são quase proibitivos para que governadores tenham acesso. O processo tem que ser rápido, como os que dizem respeito à utilização de recursos nas áreas de saúde”, disse Ibaneis Rocha.
*Veja
