De autoria do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 254/2024 , que cria o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial na Escolas do Estado do Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O programa abrange as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio de Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover a educação e conscientizar sobre inteligência artificial (IA) entre os estudantes. Entre as diretrizes estão a introdução à Inteligência artificial e suas aplicações, o desenvolvimento de habilidades em programas e algoritmos relacionados à IA e os princípios éticos e responsabilidade no uso e desenvolvimento de IA.

Lucas de Lima explica as razões de sua proposição. “A iniciativa busca promover uma educação abrangente, que vai desde o entendimento básico das funcionalidades da IA até a discussão dos princípios éticos e da responsabilidade no seu uso. A aprovação deste projeto de lei representa um passo significativo para o avanço da educação em Mato Grosso do Sul, promovendo um ambiente de aprendizagem que valoriza princípios como ética, responsabilidade e cidadania digital”, justifica o parlamentar.