Os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) têm cinco propostas para votação, com foco em segurança aos usuários de planos de saúde, doações de imóveis e alterações em cargos do Poder Judiciário. A sessão tem início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia.

Em segunda discussão, os deputados vão votar o Projeto de Lei 199/2024, de autoria do Poder Judiciário. Dde acordo com o texto, a proposta visa alterar dispositivos de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado. 

A principal mudança é a criação da função de confiança denominada “secretário de câmara”, adicionada ao artigo 19 da referida lei. Além disso, o projeto propõe a transformação de nove funções de assessor técnico de diretoria em funções de secretário de câmara, sem aumento de despesa, visando à modernização e eficiência administrativa do Poder Judiciário.

Transparência para usuários de planos de saúde

Os deputados também irão votar o Projeto de Lei 129/2024, proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB). A proposta exige que as operadoras de planos de saúde em Mato Grosso do Sul informem aos usuários sobre qualquer descredenciamento ou novo credenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios e médicos. De acordo com a proposição, a comunicação deverá ser feita em até 30 dias, por meio eletrônico ou impresso, e constar no guia médico anual, com objetivo de garantir mais transparência e segurança aos consumidores de planos de saúde no Estado.

Duas matérias de autoria do Poder Executivo também serão analisadas em segunda discussão. 

O Projeto de Lei 182/2024 visa ratificar o acréscimo de dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, que já foi ratificado pela Lei nº 4.755, de 5 de novembro de 2015. O projeto tem o objetivo de fortalecer a cooperação entre os estados integrantes do consórcio e promover o desenvolvimento regional.

Os deputados também discutirão o Projeto de Lei 188/2024, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a doar, com encargos, um imóvel de sua propriedade ao Município de Amambai-MS.

Valorização das mulheres na música

Em primeira discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 215/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que propõe a inclusão do Dia Estadual da Mulher Instrumentista no Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul. A proposta busca reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres que se destacam no campo da música instrumental, celebrando sua importância e incentivando a igualdade de gênero no setor artístico.