A juíza Kelly Gaspar Duarte concedeu liberdade provisória aos policiais militares Valdeci Alexandre da Silva Ricardo e Bruno César Malheiros dos Santos, acusados de matar o ex-vereador de Anastácio, Wander Alves, 40 anos, conhecido como Dinho Vital.
“Os acusados estão presos há quase 6 meses e não ostentam antecedentes criminais pela prática de crimes dolosos. Não há mais que falar em segregação provisória por conveniência da instrução criminal, uma vez que com decurso do prazo em questão a ordem pública encontra-se restabelecida, a instrução criminal está encerrada e não existem fatos objetivos que indicam comprometimento a aplicação da lei penal”, decidiu.
Kelly Gaspar pontuou que os dois apresentaram endereço fixo, o que garante uma aplicação futura de pena, caso sejam condenados pela morte do ex-vereador.
Valdeci e Bruno estão presos desde o dia 17 de maio, quando a polícia fez buscas na casa deles e do ex-prefeito, Douglas Figueiredo. Na ocasião, o juiz Luciano Pedro Beladelli autorizou a operação policial.
O ex-vereador do Município de Anastácio, Dinho Vital, foi assassinado no dia 8 de maio, após confusão no aniversário da cidade, em briga política envolvendo o ex-prefeito Douglas Figueiredo.
Denúncia
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Anastácio e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), denunciou os policiais militares Valdeci Alexandre e Bruno Cesar Malheiros. Segundo a denúncia, os disparos foram efetuados por 2 (dois) policiais militares que não estavam em serviço no momento dos fatos. Além disso, pondera que a vítima foi alvejada com um tiro pelas costas e nas costas, tendo o projétil transfixado seu tórax e saído no peito, tendo o outro projétil atingido a região lateral do abdome, de baixo para cima.
“Além disso, os Laudos periciais revelaram que, pela posição dos atiradores, bem como pelas manchas de sangue da vítima, encontradas no chão e o local em que seu corpo foi encontrado, o ofendido tentou fugir para frente de seu veículo para se refugiar dos disparos”, diz parte da denúncia.
Segundo o Gaeco, ainda foram encontrados oito estojos de cartuchos de munição próximos ao veículo dos policiais, enquanto próximo à vítima, nenhum estojo deflagrado foi encontrado, descartando qualquer troca de tiros entre os envolvidos. Além disso, ainda pontua que foram constatadas apenas perfurações de projéteis de arma de fogo no veículo da vítima, todas de trás para frente do veículo.
Os dois policiais foram denunciados por homicídio qualificado, pelo motivo torpe, em razão da discussão de natureza política que antecedeu o ocorrido, bem como praticado o crime por meio que resultou perigo comum, já que os diversos disparos foram efetuados em plena via pública com intenso fluxo de veículos e pessoas.
“Inclusive, com a presença da esposa da vítima no mesmo lado do acostamento da via onde ocorreram os disparos, e praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois surpreendida e alvejada pelas costas, reduzindo suas chances de defesa”, diz nota divulgada pelo Gaeco.
Corregedoria defende
A corregedoria da Polícia Militar defendeu os policiais. No entendimento do corregedor Edson Furtado, não há erro na conduta dos policiais, que teriam agido por temerem ação da vítima.
“A postura ameaçadora da vítima, que devidamente comprovado estava portando uma pistola marca Taurus, calibre 9 milímetros, numeração ABM260270, que anteriormente tinha se envolvido em uma briga e dito ao Senhor Elizeu Umbelino Pereira que iria resolver um problema, dando a entender que iria atirar em alguém, e durante a abordagem dos policiais militares retro mencionados, impossibilitou qualquer outro recurso proporcional à iminente e injusta agressão”, diz a conclusão.
Segundo o corregedor, “houve durante a abordagem policial, a devida verbalização para que Wander Alves Meleiro abaixasse a arma, fato este narrado por uma testemunha, como também por um ciclista que passava pelo local”.
O corregedor ouviu 34 pessoas e, segundo parecer, apenas cinco, das 28 pessoas ouvidas e que estavam na festa, teriam dito que os policiais trabalhavam como segurança do ex-prefeito, Douglas Figueiredo, também investigado.
“Diante do apurado cotejo das peças que compõem o presente Inquérito Policial Militar, concluímos que a conduta investigada, embora típica, se coaduna com as excludentes de licitudes previstas no Ordenamento Jurídico Vigente”, avaliou.