O Projeto de Lei 263/2024, proposto pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), recebeu o apoio e coautoria de outros 11 parlamentares que entenderam a importância da matéria. O PL dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.

Apresentada no dia 13 passado, a proposta objetiva melhorar a qualidade da educação no Estado. “O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico. Além disso, estudos indicam que, mesmo a mera presença do telefone, pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas”, destacou Hashioka em sua justificativa.

Conforme o texto, os estudantes que optarem por levar seus aparelhos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. No entanto, seu uso será permitido quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas, bem como para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares, ou que tenham alguma condição de saúde que requeira esse auxílio.

“Crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia”, destacou o parlamentar, lembrando que é dever do Estado garantir melhores condições de educação, incluindo-se a regulamentação do uso da tecnologia para proteger os estudantes de seus aspectos nocivos.

Agora, o projeto se encontra na Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems para análise e parecer.