A denúncia tem como base a súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe “a  nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Na denúncia são citados os casos de secretário de Educação, com esposa na gerência de indústria e comércio; secretária de Saúde com a filha gerente de Meio Ambiente e secretário de Obras com a esposa, ex-vereadora, no cargo de assessora governamental.

Na lista, também está a nomeação de uma prima-irmã do prefeito para o cargo de gerente de planejamento e chefe de gabinete com a esposa nomeada na gerência da Vigilância Sanitária; diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto com a esposa nomeada coordenadora de divisão.

O secretário de Finanças também estava com a esposa nomeada como assessora, mas ela foi exonerada nesta semana. No total, são dez casos de suposto nepotismo praticados na prefeitura, que aguardam investigação do Ministério Público Estadual.

A reportagem questionou a prefeitura sobre as nomeações citadas na denúncia, mas não recebeu retorno até a publicação.