O Supremo Tribunal Federal (STF) julga um embargo de declaração - recurso legal que solicita a correção de uma decisão judicial – apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra decisão da corte, desfavorável à revisão da vida toda, que é uma análise de benefícios previdenciários considerando todo o período de contribuição antes de julho de 1994, proferida em 2024.
A análise do caso teve início em 14 de fevereiro, no plenário virtual da corte. Em 20 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli pediu destaque e o julgamento será reiniciado no plenário físico. A definição de uma nova data depende da inserção em pauta, pelo presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso.
João Adolfo de Souza, especialista em empréstimos consignados e finanças para aposentados e fundador do portal de notícias João Financeira, explica do que se trata a revisão da vida toda. “É a possibilidade de os beneficiários do INSS solicitarem um recálculo de seu benefício, incluindo na média salarial as contribuições feitas após julho de 1994”.
Conforme esclarece Souza, após a Reforma da Previdência de 1999 - que mudou a forma como o valor da aposentadoria era calculado no Brasil -, as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, foram excluídas.
Entre dezembro de 2022, quando o STF – à época com outra composição plenária – reconheceu a constitucionalidade da revisão da vida toda, e março de 2024 – quando o STF decidiu contra o mecanismo jurídico - , era possível solicitar o recálculo do benefício, levando em conta todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida.
Segundo Souza, a exclusão de alguns valores de contribuição, muitas vezes, reduzia o valor do benefício recebido, e com a decisão tomada em 2024 pela corte, os beneficiários do INSS não podem optar pela regra mais vantajosa ao solicitar o benefício. “Portanto, a revisão da vida toda busca as correções das desvantagens e benefícios mais justos”, pontua.
O especialista ressalta que a situação gerou mais um debate acerca do tema. “Muitas pessoas já haviam solicitado a revisão da vida toda de forma judicial e tiveram seus pedidos atendidos. Agora, os ministros precisam decidir o futuro dessas pessoas com relação ao dinheiro recebido por meio da revisão”.
Impacto das decisões sobre aumentos obtidos por via judicial
Souza afirma que para os aposentados que já haviam conseguido aumentos por meio de revisões da vida toda, solicitadas de forma judicial, ainda é necessário aguardar os resultados do novo julgamento do STF. “Os ministros vão votar se esses beneficiários terão que devolver ou não os valores recebidos”.
De acordo com o especialista, durante o julgamento no plenário virtual quatro ministros já haviam votado contra a devolução de valores, porém com a mudança do julgamento para o plenário físico anularam-se estes votos.
“Como a votação vai reiniciar em plenário físico, a contagem de votos é
zerada. Então, mesmo quem já votou pode mudar sua opinião sobre o tema. Há a possibilidade desses quatro votos passarem a ser favoráveis à devolução de valores”, aponta Souza.
O especialista alerta aos beneficiários para o acesso a informações seguras e verídicas. “Para saber se alguma decisão impacta especificamente no benefício, os aposentados devem estar atualizados quanto às decisões governamentais acerca do INSS, por meio de portais oficiais, e buscar ajuda profissional com especialistas em previdência”, reforça.
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