Acórdão sobre decisão da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou revogar pedido de prisão contra o despachante David Cloky Hoffaman Chita analisou o fato de que o acusado possui diabete mellitus tipo 1 e o fato dele prometer colaborar com as investigações.
O despachante é réu por fraudes no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e está foragido desde que a polícia deflagrou operação para combater novas fraudes no órgão, em junho do ano passado.
Conforme o documento publicado nesta quarta-feira (12), o relator, ministro OG Fernandes, em seu voto, acompanhado pelos demais cinco ministros do colegiado, não há comprovação de uma extrema debilidade de David. Isso porque, os ministros apontam que não foi comprovado que o presídio impossibilitaria a continuidade do tratamento.
Outro ponto levantado pela defesa foi que a liberdade do despachante não atrapalharia as investigações: “ao revés, há sim provas concretas de em nada o agravante atrapalhará o andamento da ação penal, mormente pelo fato de que tanto deseja contribuir para o total esclarecimento dos fatos”, diz trecho do pedido feito pelo advogado Wilson Tavares.
Porém, a Corte Superior considerou a gravidade dos crimes atribuídos a David apontados no inquérito policial. “Revela a atuação de uma organização criminosa liderada por D. C. H. C., que coordenava fraudes para lucro ilícito […] a gravidade do crime se evidencia pelas baixas indevidas de restrições em veículos, o envolvimento de despachantes e servidor do DETRAN/MS, além da cobrança irregular de valores, justificando a prisão preventiva para garantir a ordem pública”, consta em trecho do voto do relator.
Assim, o STJ ‘enterrou’ a possibilidade de David se livrar do pedido de prisão. O despachante está foragido desde 12 de junho de 2024, quando a polícia tentou cumprir o mandado de prisão, mas não o localizou.
O despachante enviou vídeo ano passado ao Jornal Midiamax revelando mais detalhes sobre o esquema de fraudes no Detran-MS, que teria o deputado federal Beto Pereira (PSDB) como chefe e contava ainda com participação de outros integrantes da alta cúpula do partido como o ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul – e ex-diretor do departamento – Juvenal Neto (PSDB).
Por citar suposta participação de político com foro privilegiado, o vídeo foi encaminhado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para a PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília, para analisar e decidir o encaminhamento ao STF (Supremo Tribunal Federal).
No entanto, o pedido foi arquivado definitivamente: “O expediente que se encontrava na AJCRIM STF/PGR foi definitivamente arquivado por ausência de elementos de prova que corroborassem as alegações do representante”, apontou o MPF.
Conhecido das autoridades por práticas de fraudes ao sistema do Detran-MS, David também se tornou réu em investigações decorrentes da Operação Miríade. Também viraram réus Genis Garcia Barbosa, Eufrásio Ojeda e Abner Aguiar Fabre.
A operação, deflagrada em junho de 2023, desmantelou esquema de fraudes no Detran-MS. O esquema era basicamente esquentar documentação de veículos com restrições, em procedimentos que incluíam até vistorias fakes, para torná-los aptos a comercialização.
Já o HC negado pela Justiça trata sobre o mandado de prisão expedido em 29 de maio, pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, enquadra David nos seguintes crimes: enriquecimento ilícito, peculato e associação criminosa.
Durante tentativa de policiais do Dracco em cumprir o mandado de prisão contra David, o enteado dele afirmou à equipe que o despachante e a esposa teriam viajado para um município no estado de São Paulo – que ele não soube informar qual – desde abril.
A reportagem procurou a defesa de David, que ficou de emitir nota sobre as acusações, o que não ocorreu até a publicação deste material. O espaço segue aberto para posicionamento.