A Câmara Municipal de Porto Murtinho teve uma semana intensa com a realização da 3ª e 4ª Sessões Ordinárias e da 3ª Sessão Extraordinária de 2025, destacando-se a aprovação de projetos que beneficiam servidores públicos e reforçam políticas públicas para a proteção das mulheres.

3ª Sessão Ordinária - 11 de março de 2025

Durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março, foram apresentados e discutidos importantes projetos de lei:

Projeto de Lei Nº 002/2025: De autoria das vereadoras Sirley Pacheco, Ana Paula Bittencourt, Marcela Quiñones, Carla Mayara Cruz e Elisangela Corrêa, autoriza a elaboração do Plano Municipal de Metas para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Este projeto reforça o compromisso do Legislativo em promover políticas públicas de proteção e segurança para as mulheres do município.

Projeto de Lei Nº 003/2025: De autoria do Executivo Municipal, propõe a revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo magistério, valorizando os profissionais da educação. O projeto foi aprovado em primeira votação.

4ª Sessão Ordinária - 14 de março de 2025

Na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março, os vereadores deram continuidade às discussões e avançaram em votações cruciais:

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025: De autoria da Mesa Diretora, concede revisão salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. O projeto foi aprovado em primeira votação, representando um avanço significativo para a valorização dos servidores da Casa.

Projeto de Lei Nº 002/2025: 

Projeto de Lei Nº 003/2025: O projeto que concede a revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo magistério foi aprovado em segunda votação, consolidando o reajuste para os profissionais da educação.

3ª Sessão Extraordinária - 14 de março de 2025

Ainda no dia 14 de março, a Câmara Municipal realizou a 3ª Sessão Extraordinária, focada na conclusão de votações essenciais:

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025: Aprovado em segunda votação, oficializa a revisão salarial para os servidores do Legislativo Municipal.

Projeto de Lei Nº 002/2025: Também aprovado em segunda votação autoriza a elaboração do Plano Municipal de Metas para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Compromisso com a Comunidade

Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e com a implementação de políticas públicas que garantam a segurança e o bem-estar da população de Porto Murtinho.