Cidades Cidades
Prefeitura de Jardim realiza evento aberto à população para apresentar diretrizes orçamentárias
Ação cumpre exigências do Estatuto da Cidade e da Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo transparência e participação popular na definição das metas e prioridades do município
14/04/2025 12h08 Atualizada há 3 meses
Por: Tribuna Popular Fonte: Da Redação

A Prefeitura realizará um evento aberto ao público com o objetivo de apresentar e demonstrar à população as ações, metas e prioridades definidas pelas secretarias municipais para o próximo exercício. A iniciativa atende ao que determina o artigo 44 do Estatuto da Cidade e o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando o compromisso com a transparência e a participação social na gestão pública.

Durante o encontro, os cidadãos poderão conhecer de perto o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é o instrumento responsável por orientar as políticas públicas e os programas de governo do município, estabelecendo as bases para o planejamento das ações administrativas ao longo do ano.

A participação da comunidade é essencial nesse processo, pois permite o acompanhamento e a fiscalização do uso dos recursos públicos, além de possibilitar sugestões que reflitam as reais necessidades da população.

Com esse evento, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a construção coletiva de políticas públicas mais eficazes e alinhadas aos interesses da sociedade.