Vice-prefeito é multado em R$ 255 mil; MPE investiga parcelamento irregular de terra

A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Bonito está investigando danos ambientais causados em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Miranda. O inquérito civil foi instaurado após serem descobertos indícios de escavação no barranco do rio e assoreamento do leito, na propriedade Mauro Christianini (PP), vice-prefeito de Maracaju.

Tudo começou quando uma caminhonete foi encontrada estacionada dentro do leito do rio Miranda, em um período de forte estiagem e assoreamento. Isso foi possível após uma escavação feita por uma máquina, que retirou terra do barranco do rio e a empurrou para o curso d’água, causando um grave assoreamento de aproximadamente 14 metros na área já afetada pela seca.

Os técnicos constataram ainda que uma antiga trilha dentro da Área de Reserva Legal foi ampliada para se transformar em uma estrada de acesso ao rio, com 209 metros de extensão e uma largura de 9 metros, atingindo a margem do rio. Próximo a essa estrada, a intervenção na trilha foi ampliada para quase 1.000 metros quadrados, em uma área de APP (Área de Preservação Permanente).

“O mais preocupante é que todas essas intervenções, incluindo a escavação e a abertura da estrada, parecem ter sido realizadas sem a apresentação de projetos ou licenças ambientais necessárias, o que configura uma violação às leis de proteção ambiental”, pontua o Ministério Público.

O vice-prefeito alegou que fez a intervenção na época da seca extrema, para impedir que o gado morresse. Ele foi notificado a realizar a retirada total da terra depositada no leito do rio, a reconstituição total do barranco escavado e a anexar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) ao Cadastro Ambiental Rural (CAR-MS).

Parcelamento irregular

Em outro inquérito, 2ª Promotoria de Justiça do município investiga a criação de um loteamento clandestino, venda de lotes sem autorização, a instalação irregular de fossas sépticas e poços artesianos, além da ameaça de poluição de um córrego que desemboca no Porto da Ilha, um importante ponto turístico na chamada Rodovia do Turismo.

Durante vistoria, foi constatado o parcelamento irregular de diversas frações de terra, com áreas de aproximadamente 0,5 hectare.

A fiscalização também encontrou placas oferecendo lotes para venda, mesmo sem qualquer regularização legal, reforçando a suspeita de comercialização clandestina.

Foram lavrados dez autos de infração, totalizando multas de R$ 50 mil, sobretudo relacionadas à perfuração irregular de poços.