O município de Jardim conta com um Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, que oferece uma série de serviços gratuitos para a população local. A unidade funciona por meio de uma parceria entre a Receita Federal e a Prefeitura Municipal, com o objetivo de descentralizar o atendimento e evitar o deslocamento da população a centros maiores.
No local, os cidadãos podem realizar diversos serviços relacionados ao CPF, CNPJ, declarações fiscais e certidões. Entre os principais atendimentos disponíveis estão a inscrição, alteração e regularização do CPF; solicitação de cópias da declaração de Imposto de Renda (DIRPF), DITR e informe de rendimentos; além da emissão e retificação de guias de pagamento como DARF e GPS.
Outros serviços oferecidos incluem:
Cadastros
CAEPF, CAFIR, CNO, CNPJ e CPF – inscrição, alteração, cancelamento, reativação ou baixa.
Certidões e Situação Fiscal
Certidão de Regularidade Fiscal
Certidão de Obra
Consulta de pendências fiscais de pessoas físicas, jurídicas e imóveis rurais
Declarações e Demonstrativos
Cópias e recibos de declarações como DIRPF, DIRF, DITR, GFIP, Dacon, Dmed, Perdcomp
Consulta de malha fiscal e restituições
Pagamentos
Emissão e retificação de documentos de arrecadação (DARF e GPS)
Processos e Procurações
Cópia de processos (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado)
Junta de documentos, recursos, impugnações e procurações RFB
O PAV está localizado na Rua Vereador Romeu de Medeiros, 976, anexo ao Departamento Municipal de Tributos e Cadastros. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h (exceto feriados). Informações e agendamentos podem ser feitos pelo telefone (67) 99931-3494.
A implantação do posto representa um avanço no acesso aos serviços públicos em Jardim, oferecendo comodidade e agilidade à população.