Deputados federais de Mato Grosso do Sul criticaram a aprovação do projeto de lei que prevê o aumento de vagas para deputados na Câmara em Brasília, aprovado em plenário por 270 votos a favor e 207 votos contrários nesta terça-feira (7).
Rodolfo Nogueira (PL) disse nas redes sociais que a aprovação do projeto é um ‘escárnio com o dinheiro dos brasileiros’. Em nota divulgada, o deputado disse que é a favor de um Estado mais enxuto, o que significa menos custo ao erário brasileiro.
Da mesma sigla, Marcos Pollon (PL) gravou vídeo para criticar a aprovação e disse que o parlamento legisla em causa própria e afirmou que aumento de deputados é um absurdo. “Apesar da obstrução que tentamos fazer, foi aprovado o projeto que aumenta o número de deputados. Somos o segundo parlamento mais caro do mundo, agora caminhamos para o primeiro lugar”, criticou.
O deputado federal Luiz Ovando (União Progressista) também votou contrário ao projeto e disse que é a favor de responsabilidade fiscal.
“Isso significa aumento de gastos. Vivemos uma época em que é preciso economizar. Alguns argumentaram e fizeram um discurso político alegando perda de representatividade. Votei contra e minha justificativa é que estamos em fase difícil da economia nacional e os atuais deputados conseguem representar muito bem o povo brasileiro”, afirmou.
Geraldo Resende (PSDB) também criticou. “Ao invés de aumentar de 513 para 527 parlamentares, precisamos investir esse recurso naquilo que realmente importa: saúde, educação, segurança e dignidade”, disse.
Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Congresso deveria aprovar a ampliação proporcional de cadeiras com base no aumento das populações dos estados registrados no Censo de 2022. Caso o Congresso não decida sobre o tema, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fará a redistribuição.
A votação foi encampada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e após aprovada no plenário, passará para votação no Senado Federal.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a criação de cada vaga para deputado poderá causar um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O aumento de 18 deputados custaria então R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026 Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:
Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).