O Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) está na residência do ex-vereador Claudinho Serra (PSDB), na região do Jardim dos Estados, em Campo Grande, na manhã desta quinta-feira (5). Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), esquema na prefeitura de Sidrolândia, alvo da Operação Tromper, tinha Serra como chefe.
Além do mandado de busca e apreensão no endereço de Claudio Jordão de Almeida Serra Filho, os agentes do Gaeco também cumprem mandado em uma residência em Sidrolândia. As novas ‘batidas’ do braço investigativo do MP acontecem dois anos após a Tromper.
De lá para cá, foram três fases da operação, que revelou esquema de desvios milionários em contratos públicos na prefeitura de Sidrolândia. Claudinho Serra ocupou cargo de secretário de Fazenda, durante a gestão da sogra, a ex-prefeita Vanda Camilo. Faziam parte do grupo empresários e servidores, além do político.
Nesta manhã, uma viatura descaracterizada do Gaeco chegou no prédio onde mora o ex-vereador. Assim, o agente entrou no local, saiu com um malote e voltou novamente para dentro da residência.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, ao menos um mandado de prisão é cumprido.
Entretanto, o MP ainda não divulgou detalhes sobre a operação ou possível vínculo com outras investigações do órgão.
Serra e outros cinco réus no esquema vão continuar com tornozeleira eletrônica até 16 de novembro, após decisão judicial em março, proferida pelo juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia.
Então, continuam com tornozeleira os seguintes réus pelo esquema de corrupção em Sidrolândia:
Nesses dois anos de Tromper, o processo na Justiça juntou mais de 7 mil páginas, com 27 réus acusados de mais de 12 fatos criminosos. Tudo isso envolvendo diversas licitações e duas delações premiadas até agora. Agora, pode ter mais desdobramento.
Assim, diante da complexidade da ação e da grande quantidade de arquivos, Bruce – o juiz responsável pelo caso -, que assumiu a Vara Criminal de Sidrolândia há menos de dois meses, avalia que não há previsão para uma sentença.
A juíza substituta, Larissa Ribeiro Fiuza, ressaltou que os argumentos da defesa do ex-vereador não se sustentam.
“A alegação de que não há fatos novos para justificar a manutenção das cautelares deve ser analisada sob o ponto de vista de que também não há qualquer fato novo que autorize sua revogação”, disse a juíza.
Sobre o pedido para adicionar a fazenda como segundo domicílio, a juíza pontuou que o “monitoramento eletrônico não impede a sua livre circulação durante o dia, sendo exigido apenas o recolhimento noturno, período que, via de regra, é destinado ao descanso”.
Além disso, destacou que todos possuem necessidade de ir e vir. “Não é um fator exclusivo do requerente”. Então, não justificaria a revogação da medida.
“Aceitar tal argumento significaria admitir que qualquer profissional cuja atividade tenha tal particularidade estaria automaticamente isento de medidas dessa natureza, o que não encontra respaldo na legislação pátria vigente”, afirmou na decisão.
O ex-vereador alegou ainda que a tornozeleira estaria causando irritações na pele. O argumento também não convenceu a juíza. “A atividade rural, por sua própria natureza, expõe o trabalhador a condições climáticas adversas, poeira, calor, umidade e insetos, fatores que podem igualmente causar irritações na pele”.
Ademais, reforçou que “o desconforto pessoal ou social causado pelo uso do equipamento não pode se sobrepor à necessidade de cumprimento das determinações judiciais”.
Além disso, o parlamentar é ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia. Está implicado nas investigações da 3ª fase da Operação Tromper, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) com apoio do Gaeco.
Claudinho Serra e outros 22 viraram réus, em 19 de abril, após o juiz da Vara Criminal da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, aceitar a denúncia apresentada pelo MPMS.
Investigações do Gecoc e delação premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva apontam supostas fraudes em diferentes setores da Prefeitura de Sidrolândia, como no Cemitério Municipal, na Fundação Indígena, abastecimento da frota de veículos e repasses para Serra feitos por empresários. Os valores variaram de 10% a 30% do valor do contrato, a depender do tipo de “mesada”.