Após decisão judicial beneficiar empresário, prefeita de Naviraí derruba Lei Seca

A prefeita Rhaiza Matos (PSDB) decidiu derrubar a Lei Seca que havia implantado no município, após decisão judicial liberar a venda de bebidas alcoólicas a um grupo empresarial. 

"Ante à decisão judicial, não posso compactuar, na condição de gestora administrativa de Naviraí, que os iguais sejam tratados de forma desigual: não aceitarei que um determinado comércio – e tão somente um único comércio – possa comercializar bebidas alcoólicas em detrimento a proibição de todos os outros comerciantes", afirmou ela, em nota oficial publicada na quinta-feira (31). 

A proibição havia sido implantada no dia 26, como forma de coibir aglomerações e, consequentemente, a propagação do novo coronavírus. Como justificativa, o município havia argumentado que o consumo de bebidas alcoólicas ocorre geralmente em aglomerações, festas e confraternizações, justamente os ambientes propícios para a disseminação do vírus da Covid-19.

Entretanto, no dia 31 de março a Justiça concedeu pedido feito por grupo empresarial da cidade. O pedido havia sido negado na primeira instância.

“Nesse sentido, a bebida alcoólica contribui efetivamente para que pessoas se reúnam em casas de familiares e/ou amigos, e, para tanto, o produto é consumido, obviamente, sem a utilização de máscaras, e uma vez nas residências, certamente não há respeito ao distanciamento social. Como magistrado atuante na área criminal há mais de uma década, a experiência demonstra que o consumo de bebida alcoólica é, quase que diário, um fator de produção de eventos danosos secundários, como acidentes de trânsito e crimes relacionados à violência doméstica, fazendo com que a pessoa envolvida seja levada a um hospital, sobrecarregando ainda mais a estrutura de um sistema que já não dispõe de vagas, além de expor esse indivíduo a um ambiente de contágio, na hipótese de necessitar de atendimentos médicos emergenciais", repostou Rhaiza, sobre a decisão inicial do magistrado de Naviraí. 

Com a alteração em benefício de apenas um grupo empresarial, ela decidiu derrubar seu próprio decreto. "Assim sendo, objetivando impedir um cenário de injustiça em nosso comércio municipal, estou, neste momento, por minha decisão exclusiva, revogando a ‘Lei Seca’ no âmbito territorial do município de Naviraí. Todos os comerciantes de Naviraí, em observância ao ainda vigente decreto do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, poderão comercializar bebidas alcoólicas", declarou a prefeita.

Ela ressaltou ainda que, quando a Lei Seca foi implantada na cidade, havia 96 casos confirmados de Covid-19 e 5 óbitos. Já os dados do boletim do dia 31 apontaram 53 casos e 1 morte.

*Midiamax