O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em resposta aos ataques feitos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Em seu pronunciamento, Trump acusou a Corte brasileira de abusos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na carta, intitulada “Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça”, Barroso destacou que o Brasil vive há quase 40 anos de estabilidade institucional, com eleições livres e pleno exercício das liberdades individuais, e afirmou que no “Brasil de hoje não se persegue ninguém”.

Segundo o presidente do STF, coube inicialmente ao governo brasileiro, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dar a resposta diplomática ao caso. Passado o momento político, Barroso considerou ser seu dever “proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal”.

Ele classificou como “compreensão imprecisa dos fatos” a justificativa usada pelos EUA para o tarifaço, e ressaltou que o julgamento da tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Bolsonaro segue em curso. “Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, afirmou.

Barroso também ressaltou que episódios recentes no país incluíram tentativas de atentados contra o STF e ameaças graves à democracia. Reforçou que as ações judiciais têm sido conduzidas com total transparência, em sessões públicas, com transmissão ao vivo, acompanhamento da imprensa e ampla defesa dos acusados.

O ministro sublinhou que o Brasil possui um Judiciário independente, que protege direitos fundamentais e a liberdade de expressão, destacando decisões históricas do STF que derrubaram restrições herdadas do período militar, como a antiga Lei de Imprensa e limitações ao humor político durante eleições.

“Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”, concluiu Barroso, defendendo que a democracia abriga conservadores, progressistas e liberais, mas que todos devem se pautar pela verdade e pelo respeito às regras constitucionais.

A carta foi vista como uma resposta firme ao governo americano, reafirmando o compromisso do Brasil com a democracia, o Estado de Direito e o devido processo legal, num momento em que o país enfrenta pressão econômica e críticas internacionais.