“Muitas mulheres têm medo dos maridos, mas é preciso ter coragem pra pedir ajuda”, comentou Maria Aparecida Alves da Silva, de 64 anos, após assistir a um vídeo produzido pela Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A exibição do filme pelo Parlamento estadual integra as atividades da Ação Cidadania #TodosPorElas – Pelo Fim do Feminicídio, realizada neste sábado (19) no Parque Jacques da Luz, no Bairro Moreninhas, em Campo Grande. A ação mobilizou 89 instituições, que ofertaram cerca de 250 tipos de serviços. 

A campanha #TodosPorElas é uma realização interinstitucional dos três Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – de Mato Grosso do Sul e objetiva reduzir os índices, ainda elevados, de feminicídios e outras violências contra as mulheres. Apenas neste ano, 19 mulheres foram assassinadas no Estado simplesmente por serem mulheres e, nos últimos dez anos, o número de feminicídios soma 351 casos, conforme o Monitor da Violência Contra as Mulheres , desenvolvido pelo TJMS e pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do (Sejusp).

“A violência contra a mulher tem múltiplas causas e a principal delas é o machismo, essa cultura machista que nós ainda temos  na sociedade”, considerou o deputado Pedro Kemp (PT), 2º Secretário da ALEMS e representante da Casa de Leis no evento deste sábado. “É preciso o envolvimento de todos os Poderes, da sociedade como um todo, para que façamos políticas públicas de proteção e de garantia de direitos das mulheres, mas também é preciso que haja uma série de ações no sentido de formar as novas gerações para uma nova cultura na sociedade: uma cultura de respeito, de convivência fraterna, de tolerância”, completou o parlamentar.

O deputado também destacou a atuação da ALEMS na defesa dos direitos das mulheres. “A Assembleia Legislativa, ao longo dos anos, debateu várias vezes a questão da violência contra a mulher. Inclusive, tive a alegria de trazer aqui a Maria da Penha, que deu nome à lei, que é o principal instrumento hoje de proteção e garantia dos direitos da mulher. A partir dessa audiência pública, nós discutimos e encaminhamos para o Executivo a proposta da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres em regime de 24 horas. Depois, surgiu a Casa da Mulher Brasileira, que concentra vários serviços, como Defensoria, Ministério Público, Delegacia, acolhimento à mulher que não pode voltar para casa”, exemplificou o parlamentar as contribuições feitas pelo Legislativo.

Idealizadora da campanha #TodosPorElas, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), falou sobre a importância da ação deste sábado e da atuação na defesa das mulheres. “Estou muito feliz por estarm

os realizando, neste dia tão bonito e especial, esta ação que tem como foco o combate à violência de gênero contra a mulher. Todos estamos aqui unindo esforços em prol do combate à violência contra a mulher e propiciando serviços básicos e primordiais para o exercício da cidadania e da inclusão”, disse a desembargadora. “Esta campanha busca fazer com que a mulher seja protagonista da sua história e consiga sair do ciclo de violência”, completou.

Um minicinema para reflexão e transformação

Uma sala no Parque Jacques da Luz se transformou em um minicinema, com direito a um lanchinho e muita informação. O vídeo, produzido pela TV ALEMS, explica o ciclo da violência doméstica e familiar contra as mulheres e informa o passo a passo para pedir ajuda e denunciar o agressor. O material também apresenta leis aprovadas no Legislativo para proteção das mulheres e promoção de seus direitos.

Na parte final do vídeo, as mulheres parlamentares – Lia Nogueira (PSDB), Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB) – falam, diretamente, a outras mulheres, enfatizando que não estão sozinhas na luta contra a violência.

Com o netinho no colo, Maria Aparecida Alves da Silva ficou compenetrada durante todo o filme. Depois que terminou a sessão, ela opinou que o material é muito informativo e que aprendeu bastante. “Achei muito bom. É bem informativo. Eu penso que tem que ter coragem. Muitas mulheres vivem com medo dos maridos, mas precisam ter coragem para pedir ajuda. Aprendi bastante coisa com esse vídeo”, avaliou Maria Aparecida, que mora no bairro Paulo Coelho Machado.

Além das sessões para exibição do vídeo, a ALEMS, por meio da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, distribuiu uma cartilha com várias informações sobre defesa e promoção dos direitos das mulheres. O material informa sobre leis, telefones úteis e apresenta o livro infantil  Iguana Calada - Uma História de Superação e Liberdade , da coleção “Cidadania é o Bicho”, produzida pela Gerência de Sites e Mídias Sociais da ALEMS.

Saúde, beleza, inclusão, cidadania: Vários serviços para diversas necessidades

Para garantir aquele trato no visual, Paulo Augusto da Silva, 51 anos, morador do bairro Centro-Oeste, saiu de casa de madrugada. “Cheguei aqui às 5h45. Queria ser um dos primeiros”, contou, enquanto cortava o cabelo. Ele foi atendido por um dos 20 alunos do projeto Central de Cursos para Inclusão Profissional, desenvolvido pela Prefeitura de Campo Grande. “Só com esta turma, que é de abril e junho deste ano, já realizamos cerca de 200 cortes gratuitos”, informou Solange Miranda, coordenadora do projeto.

Além de propiciar o cuidado com a aparência, a ação também proporcionou o cuidado com a saúde e atendimentos a tantas outras necessidades. Quem aproveitou a ação para cuidar da saúde bucal foi Giovanna Emanuelle, de 12 anos, que foi atendida por profissionais do Serviço Social da Indústria (SESI). “Comecei a sentir dor de dente ontem e hoje melhorou um pouco, mas continuava doendo. Agora, parou, por conta da limpeza que o dentista fez”, disse. “Eu vou continuar tratando. Aqui, eles explicaram como fazer limpeza, tudo certinho. Achei muito bom”, opinou a menina.

Quem também estava feliz era Rebeca Nohara, de oito anos, que ganhou uma boneca na pescaria oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). “Foi um pouco difícil pescar, mas fiquei feliz”, disse a criança, mostrando o brinquedo que ganhou. Ela pescava enquanto a avó, Estel Ramires, 63, aguardava ser atendida em uma consulta oftalmológica.

Com uma gestação de sete meses, Thaís Lopes, 26 anos, também voltou para a casa com um presente que veio em uma boa hora. Mãe do Matias, que guarda e cuida com carinho dentro se si, Thaís ganhou um kit de banho, que inclui banheira, toalha, sabonete e outros objetos. “Eu tenho uma menina e um menino e mais ele agora. O Mateus nasce em setembro”, contou Thaís, acrescentando que nem esperava receber o presente. “É muito bom ter projetos assim que ajudam as famílias que precisam”, avalia.

Assim como Thaís, várias outras pessoas foram contempladas com prêmios diversos, entre os quais, bicicletas ofertadas pelo Serviço Social do Comércio (SESC) e que fizeram a alegria de crianças e adultos. Também foram distribuídos lanches, bolachas, barras de cereal, refrigerante e água aos participantes.

Cerca de 250 tipos de serviços foram oferecidos, entre os quais estavam: consulta ao CPF ou CNPJ, cancelamento de protestos, busca e emissão de 2ª via de certidões de nascimento, óbito e casamento, serviços jurídicos familiares, tais como divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade e união estável, serviços de cobrança e exoneração de alimentos e 2ª via de certidões, ofertas de empregos, imunização contra influenza a partir dos seis meses, treinamento em primeiros socorros, prevenção e promoção da saúde mental de mães, bioimpedância, autocuidado e massagem, etc.

Apenas pela manhã, aproximadamente 2 mil pessoas compareceram ao local. 

Confira aqui a relação das instituições e entidades parceiras e os serviços oferecidos. 

Memória da violência em Mato Grosso do Sul

Muito antes de ser tipificado como crime, o feminicídio fazia várias vítimas no território sul-mato-grossense. Histórias de mulheres mortas por serem mulheres nos séculos passados foram mostradas em um estande do TJMS. A mostra faz parte do projeto “Estrelas além do tempo: Mulheres que brilham”.

Entre os casos apresentados, está o de Ritha Ferreira de Laura, morta em 1878 em Corumbá. Ela sofria constante violência do marido, Antonio Coy Elippe, um homem espanhol. Ritha foi encontrada morta com 14  facadas, deitada em um rede e com o corpo coberto de sangue. Elippe, o principal suspeito do crime, fugiu e não foi encontrado. Antes do assassinato, Elippe deixou uma marca da violência em Ritha: um ferimento na testa, causado por uma cintada.

A ação deste sábado também mostrou que o femincídio é uma violência antiga em Mato Grosso do Sul, remontando à época mesmo quando não havia

Violência contra as mulheres: alguns números

Desde 2017 até julho deste ano, 351 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul de acordo com o Monitor da Violência Contra as Mulheres. Apenas neste ano, conforme o Monitor, 19 mulheres foram assassinadas devido à condição de mulher. O ano mais violento da série histórica do levantamento foi 2022, quando o Estado contabilizou 44 feminicídios.

Na comparação com outros estados, Mato Grosso do Sul continua apresentando taxas elevadas de feminicídio, embora tenha reduzido os números. Conforme a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso do Sul registrou 30 feminicídios em 2023, o que correspondeu à taxa (por 100 mil mulheres) de 2,1, a quinta maior do país. Apesar de ainda acentuado, esse valor diminuiu 31,8% em relação ao ano de 2022, quando a taxa sul-mato-grossense, de 3,1, foi a maior do país.

Feminicídio

O feminicídio foi tipificado como crime pela  Lei 13.104/2015 . Essa normativa alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e a  Lei 8.072/1990 , para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

De acordo com a Lei 13.104/2015, o feminicídio é o homicídio da mulher por razões da condição de sexo feminino. Tais razões envolvem a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Serviço

Informações e materiais sobre a campanha #TodosPorElas podem ser acessados no site oficial da iniciativa (clique  aqui ). Também é possível saber nesse site os caminhos para participar da ação e somar no enfrentamento do feminicídio e na promoção dos direitos das mulheres. 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem na defesa e promoção de direitos das mulheres uma de suas principais pautas. Para saber as ações realizadas pelo Legislativo sul-mato-grossense, clique aqui .