Projeto de lei quer criação de núcleo de estudos sobre maus-tratos e abandono de animais em MS

Um projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) solicita a criação de um núcleo estadual de estudos sobre maus-tratos e abandono de animais, para analisar, monitorar e propor políticas voltadas para a prevenção, combate e mitigação dos casos de maus-tratos e abandono de animais.

De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), a proposta indica que, caso seja criado, o núcleo será vinculado à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), podendo atuar em parceria com instituições de ensino superior, ONGs, conselhos profissionais e outros órgãos públicos e privados.

Ainda conforme o projeto, o núcleo terá as seguintes atribuições:

• Realizar estudos e pesquisas sobre as causas, impactos e prevalência de maus-tratos e abandono de animais no estado;
• Identificar padrões regionais e sociais que contribuam para os casos de maus-tratos e abandono;
• Propor medidas preventivas e políticas públicas para enfrentamento do problema;
• Desenvolver e divulgar relatórios periódicos sobre a situação dos animais em situação de vulnerabilidade no estado;
• Promover campanhas educativas e de conscientização sobre posse responsável e proteção animal;
• Articular parcerias com instituições de ensino, pesquisa e ONGs para promover capacitações, debates e eventos voltados à causa animal;
• Contribuir para a criação e atualização de normas e legislações relacionadas à proteção animal.

Assim, o núcleo teria parcerias com a delegacia de proteção aos animais, conselhos de medicina veterinária e zootecnia, centros de triagem e reabilitação de animais e instituições de proteção e abrigos.

Conforme a justificativa do autor do projeto, estudos em outros estados e países demonstram que a criação de núcleos especializados é uma estratégia eficaz para combater o abandono e os maus-tratos de animais. “E a implementação desta Lei reafirmaria o compromisso de Mato Grosso do Sul com a causa animal, alinhando-se às práticas de proteção e bem-estar animal a nível nacional”.

Com a Alems está em recesso, o projeto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) apenas em agosto.