Sem o senador Nelsinho Trad (PSD), dois empresários e a empresa LD Construções, beneficiada pelo suposto desvio, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, confirmou o julgamento de 18 réus por improbidade administrativa no dia 28 deste mês, a partir das 14h. Eles podem ser condenados a pagar R$ 369 milhões aos cofres públicos.
A LD Construções, que recebeu R$ 28,398 milhões e teria desviado R$ 26,5 milhões, também foi excluída.
O relator do recurso foi o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do TJMS, que é investigado pela Polícia Federal por venda de sentença e foi afastado na Operação Ultima Ratio por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.
Em despacho publicado nesta terça-feira (5), o juiz Ariovaldo Nantes, determina a exclusão dos empresários e da empresa.
“Considerando o que restou decidido nos acórdão proferidos nos Agravos de Instrumento nº 1404267-83.2024.8.12.0000 e1404094-59.2024.8.12.0000 (fls. 18.638, 18.792-800 e 18.801-11) e que contra as referidas decisões não cabe recurso com efeito suspensivo por força de lei, exclua-se do presente feito os requeridos Usimix, Paulo Roberto Álvares Ferreira, Michel Issa Filho e LD Construções Ltda., bem como levantem-se eventuais constrições que tenham recaído sobre os seus bens e que foras determinadas nestes autos”, determinou.
Nelsinho Trad também foi denunciado pela Força-Tarefa do MPE pelo suposto desvio nesse contrato firmado entre a Prefeitura e a LD Construções. No entanto, ele também conseguiu se livrar da denúncia no Tribunal de Justiça.
Já o ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte (sem partido) não teve a mesma sorte e vai a julgamento oito anos após a denúncia ser protocolada e uma infinidade de recursos para protelar o desfecho do escândalo.
Ainda continuam como réus os ex-secretários municipais de Obras, João Antônio de Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito. Apesar da LD Construções ser excluída, o sócio, Luciano Potrich Dolzan, não se safou e deverá ir a julgamento por improbidade administrativa.
No total, o MPE protocolou 11 ações por improbidade pelos desvios milionários no Tapa-buracos contra Nelsinho Trad. O senador conseguiu se livrar de algumas e está indo a julgamento em outras.