Justiça suspende passaporte diplomático de R.R. Soares

O Ministério das Relações Exteriores havia concedido o documento especial ao líder religioso na terça-feira (4), em portaria assinada pelo ministro Ernesto Araújo. No ato publicado, a concessão do passaporte é justificada pelo ministro, que diz "entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior".

Na decisão, a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que, ao analisar a portaria, “o Ministro das Relações Exteriores não apresentou a necessária justificativa, vinculada ao atendimento do interesse do país [...] Assim, agindo de forma omissiva, infringiu os limites objetivos do Decreto 5978/2006, e em especial o princípio da moralidade administrativa”.

A magistrada pede “a imediata adoção de providências pelo Ministério das Relações Exteriores para o recolhimento destes passaportes ou, alternativamente, o seu imediato cancelamento”.

O G1 entrou em contato com assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores e com a defesa de R.R. Soares, mas, até a publicação deste texto, não obteve retorno. Após o recebimento dos posicionamentos, a reportagem será atualizada.

Em 2016, o governo brasileiro concedeu documento semelhante a Soares e à sua esposa, mas a Justiça cassou os passaportes, por entender que não havia motivo para a concessão. Em julho daquele ano, a Justiça de São Paulo afirmou que “não houve a exposição de qualquer motivo plausível para a concessão dos passaportes diplomáticos”.

Para a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, conceder o benefício só porque Soares é um líder religioso “é raciocínio contrário à própria ordem constitucional, que consagra tanto a liberdade religiosa, como a laicização do Estado, na qual existe plena separação entre os interesses da Igreja (ou instituições religiosas de uma maneira geral) e os do Estado”.

O pastor e a sua esposa recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar reverter a decisão, mas, até esta terça, o recurso ainda não havia sido julgado.

O passaporte diplomático não dá direito a privilégio ou imunidade no Brasil ou no exterior. O que muitos países concedem ao portador é facilidade na fila de imigração e, em alguns casos, isenção de visto de curta duração.

Um decreto presidencial lista aqueles que podem receber o documento: o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, integrantes do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais.