Somente entre julho e agosto, 19 notificações foram emitidas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que empresas regularizem situações identificadas em diferentes pontos do município

Prefeitura atua de forma firme para que empresas responsáveis tomem medidas relacionadas a fios obsoletos nas vias- Crédito: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), mantém ações contínuas para a remoção de fios obsoletos de telefonia e internet expostos em vias públicas, tanto na região central quanto nos bairros. Um novo mutirão para combater a poluição visual já está previsto para os próximos dias, reforçando o trabalho da gestão com a segurança e o ordenamento urbano.

Somente entre julho e agosto, 19 notificações foram emitidas para que empresas regularizem situações irregulares identificadas em diferentes pontos do município. De acordo com o secretário-adjunto da Semsur, Ângelo Augusto Gomes, as medidas foram reforçadas após reunião realizada no início de julho com representantes do setor. “Nós pedimos que providências fossem tomadas imediatamente e seguimos com a fiscalização”, explica. “Recentemente, emitimos 13 autos de infração para uma empresa de energia e seis para uma empresa de telefonia”, destaca.

Para agilizar as ações, foi criado um grupo de trabalho específico para identificar e exigir a remoção imediata dos fios abandonados. Além da poluição visual, cabos soltos podem representar riscos para motoristas e motociclistas. Desde o início do ano, o prefeito Marçal Filho tem determinado atenção especial ao tema, visando preservar a segurança da população e eliminar a poluição visual nas ruas.

A iniciativa cumpre o que prevê o Código de Posturas do município e a Lei Municipal nº 4.522/2020, que regulamenta a ocupação da rede elétrica por prestadoras de serviços. As empresas devem realizar manutenção periódica, retirar cabos desativados e identificar corretamente os fios.

O descumprimento das normas pode resultar na inscrição do CNPJ da empresa na Dívida Ativa. Após notificação, o prazo para regularização é de 30 dias, sob pena de multa de 30 Uferms — equivalente a aproximadamente R$ 2.700 por ocorrência.

A Energisa, concessionária responsável pela gestão dos postes na cidade, também segue a Normativa 009, que define regras para o compartilhamento da estrutura com operadoras de internet e telefonia.