O deputado Lucas de Lima (PDT) apresentou nesta manhã (12), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 203/2025 , que institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
O objetivo é estabelecer uma política pública de conscientização destinada a pais e responsáveis por crianças e adolescentes autistas. Entre as diretrizes do programa estão a criação de campanhas de conscientização para informar pais e responsáveis sobre os benefícios do esporte para pessoas com TEA, desenvolver materiais educativos acessíveis e inclusivos e promover parcerias com entidades e organizações desportivas, escolas e instituições especializadas em autismo.
Lucas de Lima fala sobre a importância de uma política pública voltada ao desenvolvimento de pessoas com TEA. “O referido programa tem como objetivo conscientizar acerca do acesso de crianças e adolescente com TEA a atividades esportivas, criando trabalho em equipe e comunicação, fundamentais para a convivência em grupo. Além disso, programas regulares de atividade física resultam em melhorias significativas nas habilidades motoras finas e grossas de crianças com TEA, segundo dados de publicação oficial sobre o autismo”, justificou.