Na tarde desta sexta-feira (15), a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou audiência pública Política Nacional Aldir Blanc (PNAB): Participação da Sociedade Civil Organizada” no Plenário Deputado Júlio Maia. Com a finalidade de debater a temática no âmbito do estado com a participação da sociedade civil organizada, o evento foi proposto pela deputada estadual e vice-presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto do Parlamento , Gleice Jane (PT), em parceria com o Fórum Estadual de Cultura e o Escritório Regional do Ministério da Cultura, reunindo autoridades, parlamentares e representantes do setor cultural do estado.
Para Gleice Jane, o debate fortalece o movimento de democratização da cultura. “Temos feito essas audiências escutando a classe artística e os movimentos culturais, que estão preocupados com o plano e com o investimento na cultura. Esse trabalho é feito de forma conjunta com esses segmentos. Precisamos pensar que debater a cultura é debater um plano de cultura significa e incentivar a cultura no Estado de Mato Grosso do Sul. Também precisamos considerar a movimentação da economia a partir do processo cultural. Temos muitos artistas e trabalhadores da cultura no estado que dependem desses incentivos e eles também acabam movimentando a economia local”, pontuou.
A programação iniciou-se com a composição da mesa e execução do Hino do Estado, que marcou oficialmente o início dos trabalhos. Em seguida, aconteceu a apresentação cultural do grupo Charangada com músicas tradicionais brasileiras.
Conforme a proponente, deputada Gleice Jane, é preciso compreender a importância da cultura no Estado. “Vivemos em uma região com grande diversidade cultural, marcada por várias fronteiras com outros países e outros estados. Isso se soma à presença de comunidades indígenas e quilombolas, que contribuem para uma riqueza cultural muito grande, que precisa ser divulgada, difundida e fortalecida". Sobre as expectativas após o encontro, a deputada destacou: "Algo que nos preocupa e que precisa avançar cada vez mais é o acesso e a democratização do acesso aos planos e projetos da cultura. Comunidades indígenas, por exemplo, muitas vezes enfrentam dificuldades por falta de conhecimento ou familiaridade com as burocracias. Precisamos desburocratizar para facilitar o acesso das pessoas que mais precisam", explicou. "Se conseguimos fazer isso, ampliamos e divulgamos muito mais a cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente nas periferias, nas comunidades indígenas e quilombolas - que são justamente os locais onde percebemos maior dificuldade de chegada", elencou.
Instituída pela Lei Federal 14.399/2022 , a Política Nacional Aldir Blanc é um programa permanente do governo federal para repasse de recursos destinados à cultura nos estados. Em vigor desde 2023, seguirá até 2027, com um investimento total de R$ 15 bilhões - sendo R$ 3 bilhões por ano. Desse montante, 80% devem ser aplicados diretamente em ações de apoio ao setor cultural. A outra parte do recurso (20%), conforme estabelece a lei, é destinada a “ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais”.
Além da proponente do evento, a mesa de autoridades foi composta pela coordenadora do Escritório do Ministério da Cultura em Mato Grosso do Sul, Caroline Garcia, pela coordenadora do Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (FESC), Ângela Montalvão, pela conselheira Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, Aurora Cecília Martin da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura e conselheiro Estadual de Cultura pelas Artes Visuais, Israel Zayed e deputada federal Camila Jara.
Coordenadora do Escritório do Ministério da Cultura em Mato Grosso do Sul, Caroline Garcia destacou a importância de contemplar a diversidade cultural no planejamento das políticas públicas. Segundo ela, é fundamental incluir manifestações culturais dos povos originários e das comunidades tradicionais. Para Caroline, a audiência pública é um espaço estratégico para que a sociedade civil organizada, integrante do Sistema Estadual de Cultura, apresente suas demandas e dados: “Assim, conseguimos munir o Governo do Estado de informações para o plano de aplicação de recursos, priorizar editais, linguagens e regiões, e realizar um planejamento mais assertivo, com a efetiva participação social”.
A coordenadora do Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (FESC), Ângela Montalvão, ressaltou a relevância da audiência pública para o fortalecimento das políticas culturais no Estado. Segundo ela, o encontro é essencial para garantir a participação da sociedade civil na aplicação dos recursos da política nacional de fomento à cultura. Ela enfatizou que as escutas realizadas pelo Estado, por meio da Comissão Estadual de Técnicos do Sistema de Cultura (Cetesc), não contaram com a participação oficial dos Conselheiros Estaduais de Cultura nem do próprio Fórum Estadual de Cultura. “Isso fere a própria política nacional, que prevê o fortalecimento dos sistemas de cultura em todo o Brasil. É uma maneira de trazer à tona a necessidade desse fortalecimento, a importância de uma construção coletiva com a sociedade civil e, sobretudo, de garantir que as demandas dos colegiados setoriais estejam contempladas na aplicação dos recursos”, salientou.
O vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, Israel Zayed, também destacou acerca das escutas públicas realizadas pelo Estado. Segundo ele, essa limitação compromete a representatividade na construção das políticas culturais. “Entendemos que a escuta realizada nos diversos encontros dentro do Estado não representou o volume ou as possibilidades de construção entre sociedade civil e governo. A PNAB de Fomento à Cultura precisa ser resultado de uma construção coletiva entre sociedade, União, Estados e Municípios”, afirmou.
Israel alertou para o baixo alcance das consultas, que atingiram menos de 1% da população sul-mato-grossense. Para ele, é fundamental ampliar o espaço e o acesso para que mais pessoas participem do processo. “Ou seja, para qualificar a escuta, é importante que tenhamos mais espaço, mais acesso, e esse é um momento importante de fazer essa construção, porque ainda estamos em tempo de realizar o Plano Anual de Cultura (PAR). Essa audiência é uma oportunidade de sanar a ausência da população e incluir mais representantes, garantindo que as demandas dos colegiados setoriais sejam contempladas. A PNAB prevê a construção, fiscalização e deliberação conjunta entre sociedade civil organizada, fóruns, conselho estadual e colegiados setoriais, de forma a assegurar, democraticamente, direitos culturais para todo o Estado, não apenas para a capital”, concluiu Israel Zayed.
A conselheira Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, Aurora Cecília Martin da Silva, afirma: "É um prazer enorme porque conseguimos atingir algo inimaginável" e acrescenta que "uma pessoa como eu estar em um lugar de destaque, que antes não era nos dado", refletindo sobre sua trajetória e conquista: "Tenho honra de ter conseguido essa vaga no conselho para trabalhar em prol da cultura" e destaca a relevância do trabalho: "O trabalho é árduo e falar da PNAB é reafirmar nossos locais porque não é fácil dialogar e colocar para os governantes aqui que as culturas periféricas são culturas populares também e merecem nossa atenção". Ela enfatiza ainda que "o que é periférico também é bom e tem que ser respeitado" e reforça a necessidade de inclusão nos editais: "Não posso deixar de citar nos editais a importância de ações afirmativas para pessoas trans. Se não é um edital LGBT, nossos amigos trans não estarão lá". Por fim, Aurora ressalta o compromisso coletivo: "Apesar de todos os conflitos, como sociedade civil, precisamos exigir que essa situação seja realizada nos próximos editais", observou.
Desafios da Política Nacional Aldir Blanc
A dinâmica do encontro contemplou uma participação virtual especial do representante do Ministério da Cultura (MinC), Fabio Riani Costa Perinotto, que abordou os avanços e desafios da implementação da PNAB em âmbito nacional e estadual. Ao iniciar sua participação, Fábio ressaltou o trabalho do Ministério da Cultura na articulação com a sociedade civil e o poder público: “Uma questão que é muito importante reforçar, desde já, é que a gente aqui, pelo Ministério da Cultura, tem sempre tratado da melhor maneira possível, tanto as relações com a sociedade civil, quanto com o poder público em geral, seja legislativo, seja executivo, seja da esfera federal, estadual, municipal”, observou. Ele explicou a estrutura da secretaria que coordena, destacando a atuação de suas diretorias inclusive referindo a que trata da relação com o Conselho Nacional de Política Cultural e diálogos com conselhos estaduais e municipais do Brasil inteiro. Fábio detalhou a função da sua diretoria e o foco na capacitação e assistência técnica: “A diretoria que eu componho é a diretoria de assistência técnica para estados, Distrito Federal e municípios, e aborda exatamente orientação e capacitação, tanto para o poder público quanto para a sociedade civil, mas inevitavelmente um trabalho contínuo com as gestões locais, seja de articulação federativa, seja de fato orientação, capacitação, daquilo que a Aldir Blanc permite e das suas restrições”, apontou.
Ele também destacou a importância da transparência e do controle social na execução da Política Nacional Aldir Blanc: “Divulgamos recentemente um material que fala sobre participação social na Política Nacional Aldir Blanc. Ele serve como instrução tanto para a sociedade civil quanto para as gestões públicas, trazendo dicas de acompanhamento, controle social e gestão participativa, inclusive para legislativos, com informações sobre processos, denúncias pela ouvidoria, portal FalaBR e o painel de dados da política, que inclui até extratos bancários e comparativos de recursos entre estados e municípios”.
Fabio Riani Costa Perinotto falou da nova plataforma como ferramenta para aprimorar a gestão e a transparência da política: “Agora temos a Plataforma CultBR que passará a ser um grande instrumento na sequência. A Aldir Blanc é fruto da luta da sociedade civil, e conseguimos fazer alterações para que ela se torne permanente, com ciclos de repasses até 2029 e um total de pelo menos 15 bilhões garantidos”, disse.
Por fim, ele reforçou a importância histórica da legislação e da articulação entre sociedade civil e gestores públicos: “Esses materiais que lançamos vêm para reforçar o próprio legado do processo histórico originário da lei. Durante a pandemia, tivemos a Lei Emergencial Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo e agora a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, todas possíveis graças à convergência entre sociedade civil organizada e gestores de cultura municipais e estaduais. Na segunda-feira, estaremos presentes aí para adentrar em várias demandas e reforçar algumas questões da lei”.
Ao comentar sobre a reestruturação da Lei Aldir Blanc, a deputada federal Camila Jara comentou sobre a dificuldade do processo no Congresso: “Eu acho que o Fabio (Binho) colocou bem: foi uma batalha grande no Congresso passar e conseguir reestruturar o Aldir Blanc. Na verdade, tudo que se fala de cultura lá sofre um ataque imenso por parte dessa bancada retrógrada que está presente”, disse. A parlamentar ressaltou a importância de estar junto a outros defensores da cultura: “É tão importante estar aqui e é por isso que me sinto muito honrada e representada ao ver na plateia tantos companheiros de luta. Entendo que a Aldir Blanc é uma lei fundamental, porque veio para fortalecer e democratizar o acesso à cultura. Mas ela não pode ser a única política cultural. Desde que foi implementada, se tornou a principal fonte de recursos e isso é positivo, mas os editais municipais e estaduais não podem ser esquecidos ou enfraquecidos em função dela. Muito pelo contrário: a Aldir Blanc veio como complemento, e precisamos reforçar essa ideia”, apontou.
Por fim, a parlamentar mencionou o papel das casas legislativas estaduais na implementação da lei: “Estar nesta Casa de Lei Estadual é fundamental para entendermos como o Aldir Blanc vai funcionar como um ‘plus’ a mais, garantindo que os outros editais continuem acontecendo e cheguem aos mais diversos tipos de cultura. É assim que conseguiremos destinar recursos de forma que a cultura realmente aconteça em toda a sua diversidade”, colocou.
O plenário abriu espaço para manifestações dos diversos setores culturais inscritos, permitindo que artistas, produtores e gestores culturais expusessem suas perspectivas e questionamentos. Ao final, a deputada Gleice Jane realizou as considerações, reforçando o compromisso com a pauta.
"Essa audiência é consequência da falta de escuta no processo que as Fundação de Cultura e Secretaria Estadual de Cultura realizaram. Quando o Fórum de Cultura nos procura, é justamente porque precisamos criar esse espaço de fala, já que a comunidade não foi ouvida. Precisamos continuar lutando e resistindo, promovendo cultura e movimento, além de fomentar o artesanato. O empreendedor artístico enfrenta grandes dificuldades para trabalhar no estado, movimentando a economia local, mas sem incentivo e, há até tentativas de dificultar esses incentivos. Quantos milhões estão sendo investidos na cultura do Estado? É isso que queremos discutir, porque 'milhões' é uma linguagem clara na política. Vamos disputar esses recursos e denunciar irregularidades. E é importante ressaltar: aqui estamos falando de política federal; quais são, de fato, as políticas do Estado?", argumentou.
A deputada evidenciou ainda a importância de ampliar a participação, incluindo o interior do estado. "Trazer o interior para este debate é, sem dúvida, um grande desafio, mas é um desafio que precisamos enfrentar coletivamente. É a partir das cobranças e da participação de todos que conseguimos avançar. Mesmo diante de dificuldades e fora do acordo inicial, garantimos que cada voz fosse ouvida, que cada ideia tivesse espaço. Colocamos uma data à disposição e reforçamos, com toda clareza, a necessidade de ouvir e implementar efetivamente as políticas públicas. Só assim construiremos um caminho justo e inclusivo para a cultura em nosso estado", finalizou Gleice Jane.
Serviço
A audiência pública contou com a cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS e foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis ( Facebook , Instagram , TikTok e Youtube ), pela TV Assembleia MS nos canais 7.2, sinal aberto da TV ALEMS, e no canal 9 da Claro NET TV, e ainda no link TV ALEMS . O sinal aberto da Rádio ALEMS está na FM 105.5, ou no link Rádio ALEMS . Confira abaixo a audiência na íntegra: