Ação da Assistência Social começa dia 15 e se estende até o dia 19 de setembro das 7h às 17h, no auditório da Prefeitura de Dourados para atender as pessoas que precisam fazer a inscrição no CadÚnico ou renovar o cadastro para seguir recebendo os benefícios sociais
Mutirão Cadastro Único em Ação realiza a terceira edição na próxima semana no auditório do Centro Administrativo Municipal – Foto: A. Frota/Arquivo
A Prefeitura de Dourados inicia na segunda-feira (15) a terceira edição do Mutirão Cadastro Único em Ação, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os atendimentos seguirão até sexta-feira (19), das 7h às 17h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), na Rua Coronel Ponciano. “As duas edições anteriores foram um sucesso e conseguimos atender um grande número de famílias com serviços de atualização, regularização e novos cadastros”, ressalta a secretária de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon.
A ação conta com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, e tem como objetivo agilizar a atualização de dados de famílias de baixa renda. O Cadastro Único é essencial para o acesso a programas como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), tarifa social de energia elétrica, entre outros.
A secretária Shirley Flores Zarpelon explica que o prazo máximo para atualizar o cadastro é de dois anos, mas qualquer alteração na composição familiar ou na renda deve ser informada imediatamente. Durante o mutirão, são registradas informações como endereço, escolaridade, renda, número de moradores e situação de trabalho.
As famílias unipessoais e famílias que precisam excluir integrantes com registro na Carteira de Trabalho não poderão ser atendidas neste mutirão devido às legislações vigentes, sendo necessário visita domiciliar. Para se cadastrar é obrigatório comparecer no atendimento presencial durante o Mutirão CadÚnico em Ação ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) com um documento com foto do responsável familiar, o CPF de todos os moradores da residência e a conta de energia elétrica como comprovante de endereço.
Os atendimentos serão feitos através de senhas que serão entregues respeitando a ordem de chegada e critérios de prioridade. Mesmo com o mutirão, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) continuam funcionando normalmente para demais atendimentos. O projeto no auditório da prefeitura conta com a atuação de servidores, estagiários e entrevistadores sociais, sem comprometer os serviços rotineiros da rede socioassistencial do município.
BENEFÍCIOS
O cadastro ao CadÚnico dá direito aos benefícios ofertados pelos governos federal, estadual e municipal. Os benefícios federais são Bolsa Família, Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação), Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária, Identidade Jovem (ID Jovem), Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e parta o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e os Programas Cisternas, Criança Feliz, Peti, de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Minha Casa Minha Vida, Crédito Fundiário, Reforma Agrária, Sisu/Lei de cotas, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e Serviços Socioassistenciais.
Do governo estadual são os programas: Mais Social, MS Supera e Energia zero. Já do governo municipal, o programa de Isenção da taxa de lixo e benefícios eventuais.