No dia 12 de setembro de 2025, a sede da Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância Sanitária e Controle de Vetores recebeu uma reunião técnica com representantes da empresa LWART – Solução Ambiental, especializada em logística reversa de óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC). O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos e fortalecer as práticas de destinação ambientalmente adequada no município de Jardim.
Durante a reunião, foram discutidas as exigências da legislação federal – como a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e a Resolução CONAMA nº 362/2005 – além da nova Regulamentação Municipal, em fase de adequação, que passa a tornar obrigatória a comprovação da coleta e destinação correta dos óleos usados como condição para a concessão e renovação de alvarás e licenças ambientais.
Arcirio Pereira Polidoro “Ciro”, diretor do Departamento de Vigilância em Saúde e Ambiente;
Dr. Marcos Antônio Ruiz, diretor do Departamento de Meio Ambiente;
Antônio Carlos Santana Piazer, técnico-biólogo;
João Vieira Junior, coordenador da Vigilância Sanitária Municipal;
Wolney Rodrigues Vasques, coordenador da Vigilância em Saúde Ambiental;
Jessica Amaral, gestora da filial de Campo Grande (LWART);
Vagner Pereira, analista comercial (LWART);
Renato Jordan, gestor da filial de São Paulo (LWART).
O município destacou que oficinas mecânicas, postos de combustíveis e outros estabelecimentos deverão armazenar corretamente o óleo lubrificante usado, entregá-lo apenas a coletores autorizados e apresentar o Certificado de Coleta de Óleo (CCO) em seus processos de licenciamento.
De acordo com os participantes, a medida fortalece a responsabilidade compartilhada prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e garante mais segurança ambiental e proteção à saúde pública em Jardim.