Três propostas foram aprovadas durante a sessão plenária desta terça-feira (16). Entre elas, em redação final, o Projeto de Lei 72/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais para entidades assistenciais que recebam recursos públicos estaduais. Agora, a matéria segue ao expediente.
As certidões de antecedentes criminais devem ser apresentadas por entidades assistenciais, com informações sobre os integrantes das diretorias e empregados de instituições sem fins lucrativos que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes. O projeto foi apresentado no início de abril.
Pela proposta, as entidades deverão atualizar as certidões de antecedentes criminais a cada seis meses e manter esses arquivos salvaguardados. Ainda conforme a matéria, o não cumprimento da lei causará o impedimento dessas instituições de receberem recurso público estadual no prazo mínimo de um ano, que pode ser aumentado em caso de reincidência.
Conforme Hashioka, “a intenção, com esse projeto de lei, é garantir maior segurança às crianças e jovens assistidos por essas entidades, considerando-se que elas somente poderão receber recursos públicos se estiverem com as certidões de antecedentes criminais de todos os seus membros em dia”.
Homenagem ao Asas do Futuro
O grupo de balé do projeto Asas do Futuro foi homenageado com moção de congratulação pelo deputado Paulo Duarte (PSB), durante a sessão. A honraria reconhece a participação das bailarinas na 30ª edição do Festival de Dança do Mercosul, em Puerto Iguazú, na Argentina, entre os dias 3 e 7 de setembro.
O festival é um dos eventos de dança mais importantes da província de Misiones, sendo idealizado e organizado pela professora Norma Pellegrini, que trabalha durante 11 meses para selecionar os melho
res bailarinos do Mercosul e reuni-los uma competição única. Os bailarinos se destacam nas modalidades de dança clássica, contemporânea, jazz contemporâneo, hip hop, folclore e dança do ventre; no ano passado, foi adicionada a modalidade gospel, e neste ano a categoria Ouro para dançarinos maiores de 60 anos.
Presidente da Associação de Amigos do bairro Dom Antônio Barbosa, responsável pelo projeto Asas do Futuro, já são 27 anos de ações desenvolvidas por meio dessa iniciativa. “Já contamos com apoio da Unesco em 2014 e 2019, isso demonstra a relevância desse projeto que atende crianças de 6 a 16 anos com aulas de violão, violino, dança, balé, capoeira, violino e taekwondo. Receber essa moção representa orgulho e prova que nosso trabalho vem sendo realizado de maneira séria e honesta”.
O deputado Paulo Duarte destacou a importância da instituição: “O projeto Asas do Futuro atende essas crianças carentes com arte e educação, e disputar a competição na Argentina incentiva as bailarinas. São ações assim que fazem a diferença”, frisou o parlamentar.
Saúde do deputado Antonio Vaz
No início da sessão, o presidente Gerson Claro informou que o deputado Antonio Vaz (Republicanos), internado em São Paulo após procedimento de cateterismo, apresenta recuperação. “Vim até com uma gravata que ele me deu de presente, como lembrança. Peço oração de todos por sua plena recuperação”.
Antonio Vaz, presidente regional do partido Republicanos em Mato Grosso do Sul, sofreu um infarto durante agenda em São Paulo e precisou passar por cirurgia de emergência. O parlamentar participava do 5º módulo do curso “FRB Mobiliza – Comunicação e Liderança”, promovido pela Fundação Republicana Brasileira, quando sentiu dores no peito.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.