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Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (22) mostra que 78,43% da população é contra a aprovação da PEC das Prerrogativas ou PEC da Blindagem, como ficou popularmente conhecido o projeto aprovado na Câmara Federal para dar ao Congresso a autonomia para decidir se um político que cometeu crime deve ou não responder a processo.
O instituto também perguntou se o eleitor tinha conhecimento da PEC e 60,71% declarou que sim, contra 38,10% que disse não e 1,19% que não sabe ou não quis responder.
O levantamento, encomendado pelo Correio do Estado, ouviu 420 pessoas, no sábado e domingo. A margem de erro é de 4,8% e o intervalo de confiança de 95%.
A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado, para definir, dentro de 24 horas, pelo voto da maioria de seus membros, se autoriza ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também beneficia presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
Caso o Senado mantenha a aprovação, a proposta será promulgada, visto que em caso de PEC não há necessidade de sanção do presidente. Os senadores Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD) já sinalizaram voto contra o projeto.
A bancada de Mato Grosso do Sul ajudou a garantir o voto secreto na PEC da Blindagem. Votaram favorável: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Foram contra os deputados Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
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