Iniciada em uma atmosfera alegre e saudosista, suscitada por músicas caipiras e sertanejas raiz, tocadas e cantadas pelo grupo de violeiros Passageiros do Tempo, o primeiro dia da 5ª Conferência Estadual da Pessoal Idosa discutiu uma questão fundamental: o direito de envelhecer com dignidade. Com proposição do deputado estadual Renato Câmara (MDB), o evento foi sediado no auditório da Receita Federal, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A Conferência é realizada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDPI-MS), Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) com parceira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A Conferência estadual, iniciada hoje com continuidade nesta sexta-feira (26), constitui-se como etapa fundamental para a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada de 16 a 19 de dezembro. O tema da edição deste ano é “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. Durante o evento estadual, foram debatidos e problematizados dados, informações e demandas das pessoas idosas de Mato Grosso do Sul a partir das discussões realizadas nas conferências municipais. Na sexta-feira, serão definidas 25 propostas, consideradas mais relevantes, para serem encaminhadas ao evento nacional.
A ALEMS foi representada pelo deputado Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e contou com a presença do deputado Pedrossian Neto (PSD), que também faz parte do grupo de trabalho. Também participaram o professor Ben-Hur Ferreira, secretário executivo dos Direitos Humanos da SEAD; a professora Irma Macario, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), que mediou os trabalhos; a juíza de Direito Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande; Aymoré Moreira, representante da Pessoa Idosa; Alexandre Silva, secretário executivo do Conselho Nacional da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC); professor Ramon Moraes Penha, coordenador do Ambulatório de Geronto-Geriatria e Cuidados Paliativos da UFMS; entre outras autoridades.
O deputado Renato Câmara destacou a importância da legislação brasileira na promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas e enfatizou que o Estatuto do Idoso é uma ferramenta essencial para garantir a dignidade das pessoas com sessenta anos ou mais. “Muitos acham que os países desenvolvidos têm legislações melhor que a nossa, mas não têm”, pontuou. “Muita gente pensa que nos Então a gente às vezes acha que nos países desenvolvidos, já está tudo resolvido, mas não está. Lá fora, eles não têm o Estatuto do Idoso, que é um norte que nos guia. Não temos que inventar a roda. Temos, sim, que fazer com que o Estatuto do Idoso faça parte de nossa vida para que os idosos tenham a dignidade que buscamos construir. Então, o Brasil está, sim, muito mais avançado do que países que se dizem de primeiro mundo”, afirmou o parlamentar.
O deputado também enfatizou a importância da Conferência como espaço para debate de questões relevantes às pessoas idosas e disse que, nesse processo, cada um deve assumir compromissos na construção de políticas públicas. “Nós queremos saber quais são os nossos direitos, mas nós temos que colocar, antes disso, qual é meu papel perante esses direitos, e quais são também os meus deveres”, afirmou, acrescentou a necessidade de um “diálogo franco, aberto e construtivo”.
O deputado Pedrossian Neto chamou à atenção para a necessidade de fortalecimento de políticas para pessoas idosas com a garantia de recursos permanentes. “Gostaria de chamar atenção para um problema relevante: subfinanciamento às políticas para a pessoa idosa. Quantas entidades que promovem saúde e bem estar, fornecem medicamentos, que fazem um trabalho extraordinários e que têm financiamento congelado há muito tempo”, disse Pedrossian Neto e deixou o seguinte questionamento: “Por que não há nenhum dispositivo que obriga o Poder Público a reajustar anualmente esses contratos?”. Conforme o parlamentar, não se pode fazer política pública por meio de voluntarismo, mas através recursos efetivamente garantidos.
“Envelhecer é um verbo presente”
Para contribuir e subsidiar as discussões da Conferência, foram realizadas duas palestras. A primeira, proferida pelo secretário Alexandre Silva, tratou sobre temas fundamentais da Conferência Nacional. Na segunda, conduzida pelo professor Ramón Penha, foi traçado e analisado um diagnóstico das políticas públicas da pessoa idosa em Mato Grosso do Sul.
Antes de iniciar sua fala, o secretário Alexandre fez uma ligeira dinâmica para que todos refletissem sobre seus ancestrais, especialmente, sobre como eram suas vidas e quanto tempo viveram. “Muitas situações injustas, desnecessárias, evitáveis, tratáveis afetam populações vulneráveis em nosso país”, disse ao retomar sua fala. Ele enfatizou que as pessoas viveriam mais e melhor se essas situações fossem enfrentadas por políticas públicas eficazes. “Envelhecer é um verbo presente”, disse em menção a se pensar a velhice em todas as fases da vida. E apresentou uma barreira a isso: a narrativa e as ações contrárias aos direitos humanos. “Ainda vivemos em uma época em que precisamos discutir os riscos para os direitos humanos”, acrescentou.
Fazendo referência à fala do deputado Renato Câmara, o secretário reforçou o papel da legislação e das políticas públicas brasileiras. “Temos no Brasil importantes marcos normativos. O Brasil envelheceu muito rápido em razão de políticas públicas, particularmente o SUS e o SUAS”, disse.
Ele também apresentou e comentou os cinco eixos da Conferência, fazendo paralelos com situações de Mato Grosso do Sul. Os eixos da Conferência são estes: Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; e Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
Para 2025, conforme dados apresentados pelo secretário, as projeções são de 35,37 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que equivale a 16,6% da população brasileira. A população de 80 anos e mais alcançará 4,95 milhões equivalendo a 2,3% da população do Brasil.
Por que do desejo de beber da fonte da juventude?
O professor Ramón Penha usou como preâmbulo de sua palestra a imagem da “fonte da juventude” e do espanhol Juan Ponce de León que, no século XVI, tentou encontrar a tal fonte. E fez uma provocação à plateia: “Quantos aqui gostariam de beber da fonte da juventude?” Depois, completou: “A humanidade sempre buscou a juventude eterna. Mas se desejamos beber da água da juventude, é que algo não está bem. Se tivéssemos uma vida realmente boa, não desejaríamos beber dessa fonte”.
Penha reforçou que a população está envelhecendo: “agora, há muito mais pessoas fazendo aniversário de 60 anos do que fazendo o de um ano. Mas a questão é: como estamos envelhecendo?”, problematizou.
O palestrante destacou a importância de envelhecer com saúde e qualidade de vida. “Envelhecimento saudável significa desenvolver e manter a habilidade funcional que permite o bem-estar na idade avançada. A habilidade funcional é determinada pela capacidade intrínseca de um individuo pelo ambiente em que se vive e pelas interações entre elas”, definiu.
Segundo dia
A Conferência continua na sexta-feira (26) e será sediada na Unigran da Capital (Rua Abrão Júlio Rahe, 325, Centro, Campo Grande). Na programação, estão previstos a inscrição de candidatos à Conferência Nacional e trabalhos em grupo para discussão dos cinco eixos da Conferência.
Também serão realizas a plenária final, a aprovação das propostas e eleição dos delegados para a Conferência Nacional. ]
Semana da Pessoa Idosa
A Conferência integra as atividades da Semana da Pessoa Idosa, instituída pela Lei 4.796/2015 , de autoria do deputado Renato Câmara. A Semana teve início nesta quinta-feira e se estende até o dia 1º de outubro, Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa.