Na sessão ordinária desta quinta-feira (2) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados apreciaram seis projetos previstos na  Ordem do Dia . As matérias foram analisadas em discussão única e primeira discussão. A reunião tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Discussão única

Em discussão única foram aprovadas cinco propostas. Uma delas é o Projeto de Resolução 54/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Tomas Bawden de Castro Silva.

Outros três concedem a Comenda do Mérito Legislativo: Projeto de Resolução 48/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido) a Fábio Gomes de Souza, Projeto de Resolução 51/2025, do deputado Coronel David (PL) a Regis Albertini e Projeto de Resolução 56/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB) a Niágara Patrícia Kraievski.

Ainda em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 219 de 2025, que dá denominação de desembargador Hamilton Carli à sala do Tribunal do Júri da comarca de Maracaju. Segue para sanção governamental.

Primeira discussão

Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 , de autoria do Ministério Público, foi aprovado em primeira votação e vai à segunda discussão, após análise das comissões de mérito.  A proposta altera a Lei Orgânica do MPMS ( Lei Complementar 72/1994 ) para mudar a norma de transição relativa ao preenchimento de vagas nas Promotorias de Justiça de Campo Grande.

Vistas

Estava prevista a votação do Projeto de Lei nº 193/2025 , do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Empresas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, denominado Programa Recupera-MS, para regularização de débitos de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação, nas condições que especifica, e dá outras providências. Foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado João Henrique Catan (PL).

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .