Termo de Cooperação em elaboração vai unificar fluxo de atendimento e garantir resposta rápida a crises psiquiátricas

Mato Grosso do Sul avança na criação de um protocolo de cooperação técnica para urgências em saúde mental. O documento em elaboração prevê integrar diferentes instituições, padronizar responsabilidades e assegurar que emergências psiquiátricas recebam o mesmo atendimento rápido e eficaz que outras crises de saúde.

A iniciativa foi discutida em reunião organizada pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) com a a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande).

No encontro, foram discutidos os principais desafios do atendimento imediato, desde a chegada das equipes ao local até o encaminhamento do paciente às unidades de referência. A proposta é eliminar gargalos, melhorar a comunicação entre os serviços e oferecer respostas mais ágeis à população.

“Essa integração é essencial para salvar vidas e oferecer atendimento humanizado em situações de crise”, explica a coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES, Arielle Jheniffer dos Reis.

Atendimento rápido

O novo fluxo deverá fortalecer a articulação entre saúde e segurança pública, trazendo mais clareza para os profissionais que atuam na linha de frente e mais segurança para quem precisa de socorro. O documento deve se tornar referência no Estado para organizar os atendimentos de urgência psiquiátrica, incluindo situações de tentativa de suicídio.

Uma nova reunião já está prevista para consolidar as propostas e finalizar a redação do termo, cuja construção definirá papéis e responsabilidades de cada instituição, fortalecendo a rede de atenção à saúde e a articulação com os órgãos de segurança pública. Além disso, a iniciativa busca assegurar maior agilidade no tempo-resposta em situações críticas.

Nesse contexto, as entidades ressaltam que a emergência psiquiátrica deve ser reconhecida e tratada como qualquer outra emergência em saúde, sem distinções.

“O alinhamento entre as secretarias e o Samu representa um passo essencial para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e segurança no Estado”, enfatiza a coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES.

Comitê de Prevenção ao Suicídio

O trabalho de criação de um protocolo unificado para emergências psiquiátricas é conduzido pelo CEPS (Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio), que voltou às atividades em Mato Grosso do Sul por meio do Diário Oficial Eletrônico n. 11.642, de 14 de outubro de 2024, pactuado na Resolução CIB/SES Nº 528, de 03 de outubro de 2024.

Trata-se de uma instância interinstitucional de monitoramento, acompanhamento, elaboração e desenvolvimento de ações de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental. É composto por representantes de diferentes secretarias estaduais, conselhos profissionais, universidades e municípios sede de macrorregiões de saúde.

O Comitê acompanha os dados epidemiológicos em parceria com a vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis, que subsidiam a formulação de estratégias e políticas públicas. A partir desse monitoramento, foi identificada a necessidade de padronizar condutas assistenciais e fluxos intersetoriais para os casos de tentativa de suicídio.

Essas informações estão sendo compiladas na forma de nota técnica com orientações para acolhimento e encaminhamento adequado, garantindo cuidado integral, humanizado e oportuno. A publicação está prevista ainda para este ano

Integração de serviços

As pactuações do Comitê têm fortalecido a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), ampliando a integração entre os serviços, qualificando o cuidado em situações de crise e consolidando estratégias de prevenção e promoção da vida em todo o estado. Esse avanço está alinhado ao Plano de Ação 2025–2027 do CEPS, que propõe quatro eixos estratégicos:

1. Integração intersetorial — busca de fluxo único em todas as macrorregiões.
2. Gestão do cuidado — educação contínua e capacitações regionais.
3. Vigilância — notificação sistemática, boletins periódicos e painéis de monitoramento.
4. Prevenção comunitária — ações em escolas, campanhas e oficinas locais.

“Para a população, esse protocolo vai trazer resultados concretos: atendimento mais rápido e humanizado em situações de crise, acesso a serviços especializados mais próximos de onde a pessoa mora e a certeza de que emergências psiquiátricas não serão tratadas como casos isolados, mas com a mesma urgência de qualquer outra emergência em saúde. Além disso, estamos fortalecendo a rede pública estadual e municipal, oferecendo uma cobertura muito maior do que a existente até pouco tempo atrás”, resume a coordenadora de Áreas Temáticas e Saúde Mental da SES, Arielle Jheniffer dos Reis.

Expansão histórica da rede de saúde mental

Paralelamente ao trabalho de regulamentação desses fluxos de urgência, o Estado projeta um salto histórico na cobertura da saúde mental. Alguns dados já confirmam a expansão:

• Em 2022, Mato Grosso do Sul contava com 33 CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Em 2025, esse número subiu para 40, com a habilitação recente do CAPS de Amambai. A meta é chegar a 56 CAPS até 2029, ampliando a cobertura para 87% dos municípios do Estado — o equivalente a 69 municípios contemplados.
• A expansão foi viabilizada pela aprovação do novo PAR (Plano de Ação Regional), por meio da Resolução CIB/SES nº 864, que estabelece a regionalização como princípio norteador para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial.
• O PAR prevê ainda a criação e habilitação de 17 novos CAPS, 3 CAPS regionais, 2 SRT (Serviços Residenciais Terapêuticos) regionais, 2 SRT municipais e 1 Unidade de Acolhimento Adulto municipal.

Danúbia Burema, Comunicação SES
Fotos: Comunicação SES