A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu na tarde desta quarta-feira (8) representantes da Defensoria Pública Estadual para orientar os membros das equipes parlamentares sobre a assistência jurídica integral e gratuita destinada às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com recursos limitados. A reunião, realizada no Plenarinho Nelito Câmara, foi proposta pelo presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).
O encontro tratou da formalização e execução de parcerias com a administração pública estadual, além do acesso e uso dos recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares. A representante da Comissão das Emendas Parlamentares da Assembleia Legislativa, Matuzalina de Oliveira, ressaltou a importância fundamental da reunião para o fortalecimento das OSCs por meio das emendas parlamentares. Segundo ela, o encontro foi decisivo para garantir que essas instituições recebam orientação jurídica e acompanhamento adequado, assegurando a correta formalização e execução dos projetos.
“Foi um momento de extrema importância para que possamos garantir que as nossas instituições, as OSCs, tenham no futuro um apoio estruturado, com um acompanhamento e uma orientação jurídica para a sua construção. Assim, elas poderão receber as emendas parlamentares designadas pelos nossos deputados e realizar seus projetos e trabalhos, que são essenciais para a comunidade”, ressaltou Matuzalina de Oliveira. Ela reforçou que, para os deputados, o mais importante é que as entidades estejam preparadas e legalmente constituídas, para que os recursos públicos sejam recebidos e aplicados da melhor maneira possível em benefício da população.
Durante o encontro, que reuniu integrantes das equipes parlamentares, foi apresentado o Projeto de Atendimento a Organizações da Sociedade Civil, iniciativa da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, voltada à prestação de suporte jurídico oferecido às entidades hipossuficientes que desempenham função social relevante. O objetivo foi explicar o projeto que auxilia essas organizações na formalização e execução de parcerias e na captação de recursos públicos.
Foram explanados os principais pontos do projeto e também esclarecidas dúvidas existentes acerca de sua execução. A gestora da Coordenadoria de Projetos e Convênios e defensora pública, Renata Gomes Bernardes Leal, explicou que a iniciativa atende especialmente aquelas entidades sem fins lucrativos que possuem pouca estrutura financeira, facilitando o acesso a recursos e garantindo condições para que possam participar de editais e outras formas de financiamento. “Muitas organizações são desclassificadas por questões simples, como certidões desatualizadas ou falta de assinatura, e esse apoio jurídico pode ajudar com essas etapas burocráticas”, afirmou.
A defensora destacou que, mesmo com avanços como o agendamento eletrônico, as barreiras tecnológicas dificultam o acesso dos mais vulneráveis. Além disso, o suporte jurídico não se restringe a recursos estaduais, mas também pode abranger verbas municipais, ampliando o alcance do programa. Ela explicou que um canal de comunicação exclusivo foi criado para que as organizações possam solicitar o atendimento e receber orientações jurídicas e administrativas.
Segundo a defensora pública, a iniciativa visa fortalecer o terceiro setor, especialmente as organizações com menos recursos, para que disputem oportunidades em condições mais justas com entidades que já possuem maior estrutura e recursos.
Integrante da coordenadoria de Projetos e Convênios da Defensora Pública, Raul Saab Mondine, comentou os critérios para que uma organização possa ser atendida pelo projeto de suporte jurídico a entidades hipossuficientes. Segundo ele, uma resolução interna define parâmetros objetivos, como o limite de até dois empregados com remuneração máxima de dois salários mínimos, a posse de no máximo um imóvel e investimentos financeiros inferiores a dez salários mínimos.
Ele ressaltou que, além desses critérios, a Defensoria Pública pode avaliar outros documentos e circunstâncias específicas para entender se a organização realmente não tem condições de contratar advogado ou assessoria especializada. "Nosso foco são as organizações da sociedade civil que precisam de apoio para captar recursos e formalizar parcerias com o governo estadual", pontuou.