Denunciada por integrar esquema que desviou milhões dos cofres de Amambai, a arquiteta Jucélia Barros Rodrigues recebeu R$ 474.041,69 em valores suspeitos no período de 2018 a 2021.
Ela é uma dos 47 investigados implicados na Operação ‘Laços Ocultos’, que revelou esquema de corrupção chefiado pelo ex-vice-prefeito e então presidente da Câmara de Amambai na época, Valter Brito da Silva (PSDB).
A informação consta em nota técnica elaborada pelo Ministério Público que foi anexada na ação penal que denunciou o grupo.
Dessa forma, a investigação fez levantamento de valores recebidos por Jucélia dos demais investigados na trama.
Assim, durante o período analisado, foram identificadas 175 transferências suspeitas.
Para o MP, os recebimentos são suspeitos, uma vez que ela ocupava o cargo de arquiteta gerente de contratos de obras da prefeitura e os recebimentos têm como origem licitações com suspeitas de fraudes. “A razão para isso reside no fato de as empresas analisadas executarem diversas obras ou serviços junto ao respectivo município e, considerando a função exercida pela ré, cotejando com os recebimentos em conta, foram considerados suspeitos os respectivos vínculos”, diz trecho do documento.
Conforme o levantamento, a maior parte dos R$ 474 mil foram recebidos da própria empresa de Jucélia – R$ 185.642,00 – em 83 transferências.
Ainda, a segunda maior fonte desse valor foi a JFL Construtora Eireli, que fez 21 transferências que comam R$ 118,8 mil.
A empreiteira tem como proprietário outro investigado, Jonathan Fraga de Lima, genro de Valter.
Aliás, o próprio ex-vereador fez 44 transferências para Jucélia, que totalizam R$ 75.705,69.
Completam a lista a Transmaq Serviços e Locações Eireli (R$ 48,8 mil), Luiz H. B. Rodrigues (R$ 29,6 mil), José Carlos Roncone ( R$ 7 mil), Incorporadora Silva Cia Ltda (R$ 5 mil), C. F. C. Construtora Ltda Me (R$ 2,8 mil), Eder Luiz Espíndola (R$ 500) e Letícia de Carvalho Teoli – sobrinha de Brito – (R$ 100).
Tudo isso, aliado ao fato de Jucélia ter vínculo com o município na época dos fatos, fez com que os investigadores apontassem suspeitas sobre o vínculo da ex-servidora com as empresas. “Isso porque foi demonstrado que parte dos recursos públicos que as empresas receberam estão compreendidos dentre os repasses efetuados para a ré”.
Por fim, a nota técnica do MP conclui que: “é certo que a ré recebeu valores que indiretamente provieram de licitações duvidosas junto ao Município no qual ela exerce seu labor. Ademais, os recursos provieram justamente do setor de obras, lembrando ser ela arquiteta desse ente municipal na época dos recebimentos”.
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Conforme relatório obtido pelo Jornal Midiamax, as investigações apontam que o ex-vice-prefeito — e ex-vereador — Valter Brito da Silva (PSDB) seria o líder da organização criminosa, que contava com participação da filha, empresários e servidores. Somente o político teria recebido cerca de R$ 5 milhões em propina.
O Gecoc concluiu análise de dados extraídos de material apreendido na ‘Laços Ocultos’ que reforçaram o esquema criminoso: “Os elementos reunidos confirmam a existência de um intricado esquema de conluio entre empresários e servidores públicos, com o objetivo de fraudar licitações públicas, sob o comando de Valter Brito da Silva”.
O esquema envolvia diversos familiares de Valter. Além da já citada sobrinha e do genro Jhonatan, também estão implicados Maikol do Nascimento Brito (proprietário da empresa MMA Engenharia e sobrinho de Valter), Fernanda Carvalho Brito (filha), Valdir de Brito (dono da Transmaq e irmão de Valter).
Um dos trechos extraídos de aparelhos dos acusados mostra áudio enviado por Everton Roque da Silva Maurício, genro de Valter, em que ele diz à esposa — e filha do político —, Fernanda: “Quem
tem que ter orgulho é teu pai. De todo mundo. Que quase se mata trabalhando pra ele ganhar dinheiro”.
Também, ficou evidenciado, para o Gecoc, que Valter ajudava na elaboração dos certames, com objetivo de fraudar para direcionar a empresas selecionadas, que haviam pagado propina.
Também foi extraída conversa em que o genro, Jonathan Fraga de Lima, da JFL Construtora, envia comprovante de transferência de R$ 2,5 mil para a conta de pessoa física do servidor Maurício Sartoretto, “indicando que tal valor era vantagem indevida”, diz o relatório.
Em outra conversa, Valter e seu filho Lucas comentam sobre a empresa de Joice, a J&A Construtora, que estariam trabalhando para ela ganhar uma licitação. Então, Lucas revela que estaria montando propostas de outras empresas para manipular o resultado do certame. Em dado momento, Lucas questiona: “Pego a
do brito?”, “Aguia?”, “Ts?”. No final, Valdir ainda faz um comentário: “Cuidado com mensagem, o bicho ta [sic] pegando”, o que demonstra a ciência da ilicitude do esquema.
O político se tornou réu pelos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública por 33 vezes, corrupção ativa e corrupção passiva por 7 vezes, além de concurso material de crimes.
Por fim, outros 16 investigados, sendo empresários e familiares de Valter, além da servidora Jucélia, também se tornaram réus.