Governo entrega nova sede da Procuradoria-Geral do Estado em Campo Grande

O Governo de Mato Grosso do Sul entregou nesta sexta-feira (24) à tarde a nova sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS), em Campo Grande, com foco na modernização da gestão pública e na valorização do corpo técnico. O novo edifício marca uma nova etapa na história da instituição e simboliza o compromisso do Estado com a eficiência administrativa e a melhoria dos serviços prestados à sociedade sul-mato-grossense.

Durante a entrega do novo prédio da PGE, o governador Eduardo Riedel destacou o avanço institucional e o papel estratégico do órgão na defesa dos interesses de Mato Grosso do Sul.

Segundo Riedel, a nova sede representa mais do que uma melhoria nas condições de trabalho. “O que presenciamos hoje vai além da entrega de um prédio moderno. Este é um marco do processo de valorização e fortalecimento da Procuradoria, que tem se consolidado como um órgão técnico e essencial para a boa gestão pública”, afirmou.

O governador ressaltou que a PGE passou por um processo contínuo de profissionalização, deixando de atuar como uma autarquia tradicional para se tornar um escritório público altamente qualificado, capaz de lidar com temas complexos de natureza jurídica, tributária e administrativa.

Ele destacou que, somente em seu mandato, as ações da Procuradoria garantiram mais de R$ 1 bilhão em decisões judiciais favoráveis ao Estado, reforçando a importância técnica e estratégica do órgão.

Riedel também pontuou o papel de protagonismo que a PGE vem exercendo em discussões nacionais, especialmente por meio da atuação da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, que tem representado o Mato Grosso do Sul em pautas como a reforma tributária. “A Procuradoria tem levado o nome do Estado a debates de alto nível, defendendo com competência e firmeza os nossos interesses”, destacou.

O governador lembrou ainda a atuação da PGE em temas de alcance internacional, como o marco temporal, que resultou em uma das primeiras negociações de compra de terras para assentamento de comunidades indígenas, iniciativa considerada inédita há poucos anos.

Com 5,3 mil metros quadrados de área construída, a nova sede foi projetada para oferecer um ambiente moderno, acessível e funcional. O prédio conta com quatro pavimentos e subsolo, quatro salas de reunião, um auditório, setor de atendimento ao público, acessibilidade plena e plataformas elevatórias. Os setores estão distribuídos por especialidade, acompanhando a reestruturação administrativa implantada a partir de 2020, que modernizou o modelo de trabalho da Procuradoria, tornando-o mais eficiente.

“Falar em produtividade, neste momento, é celebrar os muitos avanços alcançados pela Procuradoria-Geral do Estado. Destaco algumas diretrizes fundamentais desse processo: a integração com a Advocacia Pública Nacional, a modernização na gestão da dívida ativa, a simplificação da linguagem jurídica, por meio do nosso projeto Simplifique, que facilita o acesso ao serviço público e oferece aos gestores orientações mais claras e objetivas”, disse  a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

A procuradora-geral também lembrou do avanço em soluções consensuais. “Avançamos na desjudicialização e na busca por soluções consensuais, que têm se mostrado caminhos eficazes para tornar nossa atuação mais célere e resolutiva. Nosso propósito é claro: entregar um trabalho cada vez mais eficiente, racional e de qualidade à sociedade sul-mato-grossense. Que este novo espaço da PGE seja um ambiente de trabalho técnico e colaborativo, mas também de aprendizado, acolhimento e inspiração”, afirmou Ana Ali Garcia.

Entre as ações relevantes da PGE/MS destacam-se a modernização da gestão da Dívida Ativa, a criação de um novo núcleo de atendimento em parceria com o Detran/MS, que aumentou em 77% a agilidade nas respostas, e a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC), voltada à mediação e resolução de controvérsias, especialmente na área da saúde. A procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia também integrou a Comissão Especial do STF no marco temporal e participou da conciliação mediada no STF sobre a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, considerada um acordo histórico.

Participaram ainda do evento, os secretários estaduais Eduardo Rocha (Casa Civil), Jaime Verruck (Semadesc), Patrícia Cozzolino (Sead), Frederico Felini (SAD), Marcelo Miranda (Setesc), o deputado estadual Paulo Corrêa, a senadora Tereza Cristina, o defensor público geral, Pedro Paulo Gasparini, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, o presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso do Sul, Adriano Arrias de Lima, o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul) Bitto Pereira, o ex-governador Reinaldo Azambuja, entre outras autoridades. 

Criada em 1º de janeiro de 1979 pelo Decreto-Lei nº 25, assinado pelo então governador Harry Amorim Costa, a PGE/MS é responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado. O primeiro procurador-geral foi o advogado José Couto Vieira Pontes, e a estrutura da instituição foi consolidada pela Lei Complementar nº 31/1987, que definiu suas competências e o estatuto da carreira. Com a Constituição Estadual de 1989, a PGE/MS passou a ser reconhecida como instituição essencial à Administração Pública, com atuação exclusiva na defesa dos direitos e interesses do Estado.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS

Fotos: Álvaro Rezende

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Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS

Fotos: Álvaro Rezende