Justiça suspende licitação do autódromo do RJ

A concorrência foi promovida pela Prefeitura do Rio, que anunciou em maio a Rio Motorpark como vencedora. A empresa ganhou o direito de construir e explorar um autódromo em um terreno de 4,5 quilômetros de extensão, cedido pelo Exército em Deodoro, na Zona Norte da cidade. O contrato de concessão é válido por 35 anos e tem valor estimado em R$ 697 milhões.

Já existia uma decisão judicial proibindo que o governo estadual fizesse a licitação por falta de estudo de impacto ambiental. Como não havia sido citada na ação, a Prefeitura do Rio tomou a frente e fez a concorrência, que teve a Rio Motorpark como única participante.

O Ministério Público Federal (MPF) tentou suspender a licitação antes que o vencedor fosse anunciado, mas somente agora a Justiça federal concedeu a liminar. O projeto prevê a construção do novo autódromo do Rio no local conhecido como Floresta de Camboatá, em Deodoro, Zona Oeste da cidade. De acordo com o MPF, a área “é o único ponto remanescente de grande porte de Mata Atlântica em área plana na cidade”.

O G1 mostrou que a Rio Motorpark foi criada em janeiro, 11 dias antes do lançamento da licitação do autódromo, com um capital social de apenas R$ 100 mil - o equivalente a 0,14% do capital necessário para fazer a obra. Mostrou também que o presidente era sócio da consultoria que ajudou a fazer a licitação. Revelou ainda que a Rio Motorpark usou uma garantia que não era válida, de uma empresa que não era banco.

Os indícios de irregularidades no processo de licitação chamaram a atenção da Comissão de Valores Mobiliários e do MPF. A CVM aponta questões que precisam de esclarecimentos, como o fato da empresa ter sido criada às pressas, sem sede definida e sem apresentar recursos suficientes para arcar com uma obra de quase R$ 700 milhões.

O MPF identificou indícios de direcionamento da licitação e enviou uma notícia-crime para o MP estadual (MPRJ), que é o responsável pelos casos na esfera municipal. O órgão federal pediu a apuração de crime da Lei nº 8.666/93, a Lei das Licitações. O MPF considerou que houve redução das exigências no edital, curto espaço de tempo e divulgação restrita, limitando a entrada de concorrentes.

O presidente da Rio Motorpark é José Antonio Soares Pereira Júnior, conhecido como JR Pereira, e presidiu também a Crown Processamento de Dados, que fez os estudos que embasaram o edital da concorrência.

A Crown faliu e acumulou R$ 24,7 milhões de débitos na dívida ativa da União, além de 20 ações trabalhistas. O empresário também está inscrito na dívida ativa como pessoa física, com saldo negativo de R$ 85,5 mil.

O Grande Prêmio de Fórmula 1 é realizado desde 1990 no autódromo de Interlagos, em São Paulo. O contrato da empresa que administra a Fórmula 1 com São Paulo vence em 2020, e o governo paulista tem interesse em renovar o contrato.

Em maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro disse que o GP do Brasil passaria a ser realizado no Rio de Janeiro, em um autódromo a ser construído em Deodoro, na Zona Norte da cidade. Um termo de cooperação, inclusive, chegou a ser assinado por Bolsonaro, o governador Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella.